A Procuradoria-Geral do Município e a Secretaria de Educação do Paulista realizaram, na última quinta-feira (22), mais uma reunião do Grupo de Trabalho (GT) dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) da Educação. Criado em fevereiro de 2025, o GT tem se reunido mensalmente com o objetivo de identificar e solucionar os passivos herdados de gestões anteriores, promovendo avanços na regularização de compromissos firmados pelo município com o Ministério Público e outros órgãos de controle

Nesse processo, a PGM tem atuado na mediação e orientação jurídica dos processos, enquanto a Secretaria de Educação contribui com dados operacionais, diagnósticos e informações sobre a realidade das unidades escolares.

A equipe técnica envolvida tem realizado levantamentos detalhados, analisado documentos, prazos e pendências, além de propor soluções jurídicas e administrativas para dar andamento aos compromissos assumidos. A proposta do grupo é alinhar as ações entre os setores jurídico e educacional da Prefeitura, de forma técnica, eficiente e transparente.