Tributos | 13/05/2015
Ação coíbe sonegação fiscal em Paulista
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A Prefeitura do Paulista está desenvolvendo uma operação para fechar o cerco contra os prestadores de serviços instalados no município que não emitem nota fiscal eletrônica. As pessoas que contratarem determinado tipo de serviço e não receberem o documento podem registrar as denúncias via Internet. A queixa deve ser formulada no endereço www.paulista.pe.gov.br, na opção Ouvidoria. O registro da queixa vai ajudar a Secretaria de Finanças a evitar casos de sonegação de impostos na cidade.
O prestador de serviço/estabelecimento comercial que for inspecionado e, de fato, estiver desobedecendo à legislação tributária poderá receber uma multa que varia de R$ 1 mil a R$ 5 mil. Além disso, o denunciado pode responder junto à Justiça pelo crime de sonegação fiscal. Oficinas, escolas, academias e consultórios médicos são alguns dos segmentos comerciais que devem emitir a nota eletrônica.
A orientação dos profissionais da Prefeitura do Paulista à população é de que, no ato da contratação de determinado serviço, seja solicitada a nota fiscal. Apenas os profissionais autônomos e os microempreendedores estão isentos da emissão da nota fiscal eletrônica. O prestador de serviço poderá emitir a nota, através da página oficial da prefeitura, na aba Serviços, no link “Nota Fiscal”.
Os consumidores que se sentirem lesados ou desejarem obter mais esclarecimentos podem se dirigir à Secretaria Municipal de Finanças, que fica na Av. Marechal Floriano Peixoto, s/n, Centro. O atendimento acontece de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30.
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