Lei regulamenta tempo de atendimento nos bancos do Paulista

De autoria do vereador Edmilson Alves (Edmilson do Pagode), a Lei que determina o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias do Paulista foi regulamentada pelo prefeito do município, Junior Matuto. Agora as instituições financeiras que operam na cidade são obrigadas a atender cada cliente nos prazos máximos de 15 e 30 minutos, contados a partir do momento em que o cidadão entra na fila dos caixas e da gerência da instituição.

Em dias normais ou datas de pagamento do funcionalismo, de vencimento de contas das concessionárias de serviços públicos, bem como de tributos federais, estaduais e municipais, o prazo máximo de atendimento será de 15 minutos. Em véspera de feriados prolongados ou no dia posterior as referidas datas, o tempo para atender o cliente não pode superar 30 minutos.

O descumprimento da medida pode implicar no fechamento da agência e aplicação de multa ao banco. As penalidades são as seguintes: advertência por escrito; multa de R$ 5 mil na primeira reincidência; duplicação do valor da multa a partir de novas e reiteradas reincidências; e fechamento da agência em pelo menos um dia útil após a quinta reincidência.

As instituições financeiras ficam obrigadas a disponibilizar o ticket informando o horário de chegada das pessoas no local, assim como, autenticarem o bilhete destacando o momento exato do atendimento do usuário. Esse mecanismo vai ajudar o cliente a comprovar que aguarda atendimento por um período superior ao que prevê a Lei.

O autor da Lei, o vereador Edmilson Alves, acredita que a nova legislação vai reduzir o tempo de espera para atendimento nas agências da cidade. “A elaboração da Lei atende o clamor da população que sempre teve de aguardar muitos minutos, até horas, para resolver alguma questão pessoal no banco. A partir da agora essa situação deve mudar. Em parceria com a prefeitura vamos cobrar mudanças neste setor porque o nosso tempo é tão preciso que às vezes até desistimos de resolver nossas coisas”, disse.    

Caso seja necessário recorrer a algum órgão de fiscalização, o cliente deve procurar o Procon Paulista, que funciona na Praça Frederico Lundgren, no Centro. O departamento está instalado dentro do prédio da Agência do Trabalho. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta, das 08h às 12h.