Direitos Humanos/Cidadania | 04/05/2015
No Paulista, donas de casa podem iniciar processo de aposentadoria
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Lavar, passar, cozinhar, deixar a casa limpa e organizada. O trabalho de dona de casa não é fácil. O que muita gente não sabe é que, mesmo sem receber uma renda, elas também podem se aposentar e receber o benefício mensal. Basta estar inscrito no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pagar as contribuições. Segundo o Ministério da Previdência Social, as donas de casa podem se inscrever no INSS como contribuinte facultativo, desde que não exerçam outra atividade que as torne contribuinte obrigatória da Previdência.
Para ter acesso ao benefício há três categorias: contribuinte facultativo, plano completo e contribuinte facultativa de baixa renda. Este último atende exclusivamente as donas de casa. Criada em 2011 pela Lei 12.470, a alíquota é reduzida - 5% do salário mínimo, o que hoje representa um valor mensal de R$ 39,40. Para se enquadrar neste grupo, a dona de casa não deve ter nenhuma renda e a soma da renda familiar deve ser de até dois salários mínimos. Além disso, a família precisa também estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
As donas de casa do Paulista podem se cadastrar no CadÚnico no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) mais próximo de casa. Já a inscrição no INSS deve ser feito através da Central de Atendimento, pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h, na Agência da Previdência Social, localizada no Centro da cidade, ou através do site www.agencia.previdencia.gov.br.
Segundo dados do Ministério da Previdência, em 2013 mais de 592 mil pessoas estavam inscritas na categoria de baixa renda. Dessas, 552.524 eram mulheres e 16.650, homens. O número aumentou em relação ao ano anterior. Em 2012, dos 481.767 contribuintes na categoria exclusiva para donas e donos de casa, 450.273 eram mulheres e pouco mais de 12.100, homens.
SERVIÇO:
Endereços dos CRAS:
CRAS I – Rua Carpina, nº 45, Arthur Lundgren I
CRAS II – Av. Ministro Marcos Freire, nº 45, Jardim Paulista Baixo.
CRAS III – Rua Dourado, nº 88, Janga.
CRAS IV – Rua 32, nº 671, Maranguape II.
CRAS V – Rua Funilândia, nº 3, Nossa Senhora da Conceição.
CRAS VI - Rua 96, nº 220, Maranguape I.
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