Finanças | 29/04/2015
Finanças e Ouvidoria do Paulista selam parceria para evitar casos de sonegação fiscal
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Uma ação conjunta envolvendo a Secretaria de Finanças e a Ouvidoria Geral do Paulista pretende fechar o cerco aos prestadores de serviços instalados no município que não estão emitindo nota fiscal eletrônica. Graças à parceria, as pessoas que contratarem determinado tipo de serviço e não receberem o documento podem registrar denúncia no site da prefeitura, no endereço www.paulista.pe.gov.br, na opção Ouvidoria. O registro da queixa vai ajudar o governo local a evitar casos de sonegação de impostos na cidade – recursos que poderiam ser revertidos na melhoria da qualidade de vida da população.
Assim que a denúncia for registrada, os funcionários da Ouvidoria Geral analisam o caso e encaminham as informações para os auditores fiscais da Secretaria de Finanças. É neste departamento que a investigação terá início. Quando o prestador de serviço/estabelecimento comercial for inspecionado e, de fato, estiver desobedecendo à legislação tributária poderá ser aplicada uma multa que varia de R$ 1 mil a R$ 5 mil. Além disso, o denunciado pode responder junto à Justiça pelo crime de sonegação fiscal. Oficinas, escolas, academias e consultórios médicos são alguns dos segmentos comerciais que devem emitir a nota eletrônica.
A orientação dos profissionais da Prefeitura do Paulista à população é de que, no ato da contratação de determinado serviço, seja solicitada a nota fiscal. Vale ressaltar que apenas os profissionais autônomos e os microempreendedores estão isentos da emissão da nota fiscal eletrônica. O prestador de serviço poderá emitir a nota, através da página oficial da prefeitura, na aba Serviços, no link “Nota Fiscal”.
Em caso de dúvidas, a população pode se dirigir à Secretaria Municipal de Finanças, que fica na Av. Marechal Floriano Peixoto, s/n, Centro. O setor fica próximo à Prontoclínica Torres Galvão (PTG). O atendimento acontece de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30.
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