Desenvolvimento Urbano | 20/03/2020
Devido a pandemia do novo coronavírus, Paulista estende validade dos Alvarás de Funcionamento e Ambientais
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O prefeito do Paulista, Junior Matuto, por meio do Decreto n°27/2020,
resolveu estender por 60 dias, a validade de todos os Alvarás de Funcionamento
e Alvarás Ambientais de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano, Habitação e Meio Ambiente. Todos os prazos administrativos, de multas e
de termos, também foram suspensos pelo mesmo período.
A medida leva em consideração a pandemia do novo coronavírus.
“Resolvemos tomar essa decisão para
evitar que os requerentes precisem sair de suas casas em meio a pandemia do
novo coronavírus. Inicialmente, o prazo é de 60 dias corridos, se necessário, nós
prorrogaremos mais uma vez”, afirmou Robertinho Couto, secretário de
Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente do Paulista.
Com o decreto, os prazos administrativos que foram suspensos e
a validade dos Alvarás de Funcionamento e Ambientais voltam a fluir a partir do
dia 19 de maio.
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