Administração | 29/01/2020
Procon Paulista orienta consumidores sobre utilização dos serviços do órgão
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Sendo o responsável pela proteção
e defesa do consumidor, o Procon Paulista tem função social de registrar
reclamações dos cidadãos para solucionar problemas diretamente com o fornecedor
do produto ou serviço. Portanto, o órgão acompanha e fiscaliza o processo para
evitar o surgimento de mais transtornos.
Em quais casos as
pessoas devem procurar o Procon:
Qualquer cidadão pode procurá-los
quando tiver problemas envolvendo uma relação de consumo, ou seja, problemas
provenientes da relação entre fornecedores (quem fornece produtos/serviços) e
consumidores (quem adquire produtos/serviços).
Alguns exemplos de queixas
remetidas por consumidores aos Procons são:
cobranças indevidas (cobrança de valores não contratados ou acima do
contratado), propaganda enganosa, descumprimento da oferta, dificuldade para
trocar produtos, problemas em compras online, cláusulas abusivas em contratos,
etc.
Ao constatar alguma
irregularidade, o mais indicado é tentar resolver diretamente com o fornecedor
por meio dos canais de atendimento da empresa. Caso a demanda não seja
resolvida, o consumidor pode procurar os órgãos de defesa do consumidor.
Saiba que os Procons não atuam quando
não há relação de consumo, assim como em pedidos de indenizações por dano moral.
Nesses casos o cidadão poderá buscar meios alternativos de solução de conflitos
(CEJUSC, por exemplo) ou recorrer diretamente ao Poder Judiciário.
Se você precisar dos serviços do órgão,
procure pelo Procon Paulista, localizado na Praça Papa João XXIII - nº 59 , Centro.
A unidade funciona de segunda à sexta, no horário de 8h às 13h.
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