Notícias

Na manhã desta quinta-feira (18), representantes do PreviPaulista  participaram das palestras do 49º Congresso Nacional da Abipem. Foram apresentados temas como mudanças no benefício da pensão por morte e Compensação Previdenciária nos RPPS.

A superintendente do PreviPaulista,  Angélica Poza, assistiu a palestra ministrada pelo mestre em direito previdenciário, Mauro Luciano Hauschild, sobre a Compensação Previdenciária nos RPPS. Segundo ela, o assunto é de grande  interesse para o município. “O PreviPaulista teve seu convênio com o INSS/MPS renovado no último mês de maio e representa uma fonte de receita previdenciária”, disse.

As mudanças no benefício da pensão por morte também foi tema de uma das apresentações, acompanhada pela diretora jurídica Giovanna Cordeiro e a assessora de Previdência Social, Rozângela Rodrigues.

A palestra de controvérsias e prejuízos do estoque de compensação previdenciária dos municípios com o INSS; o questionamento sobre possíveis prejuízos do RPPS com a forma do fluxo de compensação previdenciária com o INSS; e os riscos enfrentados pelos gestores pela falta de compensação previdenciária entre os regimes próprios.

A compensação previdenciária tem relação direta com a questão da contribuição previdenciária para o regime previdenciário ao qual o trabalhador está ou esteve vinculado durante sua vida laboral. A aposentadoria do segurado será a soma desse tempo de contribuição e vínculo.

"Um servidor que para completar seu tempo de contribuição para fins de aposentadoria soma seu tempo de celetista (contribuição para o INSS) ao tempo de vínculo no serviço público, após a homologação dessa aposentadoria, seguramente o RPPS deverá buscar a compensação previdenciária junto ao INSS uma vez que estará arcando financeiramente com o total dos proventos, não só do benefício de aposentadoria desse servidor, como também, do benefício de pensão por morte, caso este tenha dependente previdenciário", explicou Angélica.