A Secretaria de Projetos Especiais (SEPE) do Paulista tem intensificado as atividades do programa de regularização fundiária urbana, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e faz um balanço positivo das ações realizadas nos primeiros 100 dias da gestão do prefeito Severino Ramos.
Nesse período, a Prefeitura do Paulista garantiu o direito à moradia e à propriedade legal para moradores de núcleos urbanos informais do município. Foram regularizados imóveis e entregues 313 Certidões de Regularização Fundiária (CRFs) a famílias da comunidade Nossa Senhora de Fátima. O programa também foi expandido para novas localidades, como o Conjunto Beira Mar, Vale da Paz, Vila Jardim Paratibe, Fragoso e Sombra do Onipotente, com a aplicação das modalidades Reurb-S e Reurb-E, conforme o perfil de cada comunidade atendida.
Entre as estratégias operacionais adotadas pela SEPE, destacam-se: a estruturação e capacitação da equipe técnica, com treinamentos ministrados por especialistas e parcerias com a UFPE; a criação da identidade visual (logomarca) do programa REURB; a realização de encontros intersetoriais com diversas secretarias e órgãos, como a Procuradoria Municipal, o Cartório Siqueira Campos, a Secretaria de Infraestrutura e a Secretaria de Governo, para alinhamento técnico e jurídico.
A Secretaria também participou de eventos e assembleias comunitárias para apresentar o programa e promover o diálogo com os moradores, além de firmar parcerias com programas estaduais, como o “Morar Bem”, visando melhorias habitacionais e de infraestrutura nas áreas regularizadas. Foram realizadas visitas técnicas em comunidades com potencial para regularização e implantação de equipamentos públicos, além de discussões sobre o uso de espaços físicos para centros comunitários e de empreendedorismo, como o Centro Manuel Salvador de Araújo.
Essas iniciativas refletem o compromisso da Secretaria de Projetos Especiais com a promoção da cidadania, por meio da inclusão urbana e da ampliação do acesso à moradia legal. Ao investir em planejamento técnico, articulação interinstitucional e escuta ativa das comunidades, a SEPE fortalece as políticas públicas voltadas à regularização fundiária e contribui para a construção de uma cidade mais justa, ordenada e inclusiva.
