Por Geraldo Moreira
A Prefeitura do Paulista iniciou a campanha do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), que oferece condições especiais para que contribuintes regularizem débitos de impostos e taxas municipais em atraso. A iniciativa segue até o dia 30 de outubro e garante descontos de até 100% em juros e multas, além de opções facilitadas de parcelamento.
O programa é voltado para pessoas físicas e jurídicas que desejam colocar a situação fiscal em dia e evitar o acúmulo de encargos sobre dívidas municipais. Para aderir ao Refis, é necessário que os débitos referentes ao exercício de 2026 estejam quitados ou em situação regular.
Os contribuintes poderão optar pelo pagamento em até 60 parcelas no boleto bancário ou em até 24 parcelas no cartão de crédito, conforme as regras estabelecidas pelo programa.
O percentual de desconto varia de acordo com a forma de pagamento escolhida:
Cota única -100%
Até 6 parcelas – 90%
De 7 a 18 parcelas – 70%
De 19 a 30 parcelas – 50%
De 31 a 45 parcelas – 35%
De 46 a 60 parcelas – 20%
Além de possibilitar a quitação de pendências fiscais com descontos expressivos, o Refis oferece uma oportunidade para que os contribuintes reorganizem sua situação financeira e mantenham a situação tributária regularizada junto ao município.
A regularização permite ao contribuinte obter os benefícios previstos no programa e, conforme a modalidade escolhida, descontos sobre juros e multas.
Os valores arrecadados por meio do programa reforçam a arrecadação municipal e contribuem para a manutenção e execução das políticas e dos serviços públicos.
Os contribuintes interessados em aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026) devem procurar a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Paulista até o dia 30 de outubro para obter informações e formalizar a negociação dos débitos.
O atendimento é realizado na unidade da Secretaria de Finanças, localizada no Paulista North Way Shopping, no Centro de Paulista, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Aos sábados, o funcionamento ocorre das 9h às 15h.
Além do atendimento por demanda espontânea, os contribuintes também podem agendar o atendimento aos sábados por meio da plataforma oficial da Prefeitura do Paulista através do link: https://agendas.link/prefeituradacidadedopaulista
Fotos: Juan Marvin / SEI
