O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paulista (COMCAP) aprovou por unanimidade a inscrição do Programa Recomeço como política pública reconhecida no município. A decisão foi oficializada por meio da Resolução COMCAP nº 519/2025, durante reunião do Pleno Extraordinário nº 146/2025, realizada nesta segunda-feira (30). A certificação tem validade de dois anos, até 30 de junho de 2027, conforme prevê a legislação vigente.
Desenvolvido pela Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas (SEPOD), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Política sobre Drogas e Direitos Humanos, o Programa Recomeço foi instituído em fevereiro de 2025 com foco na prevenção ao uso de substâncias psicoativas e na promoção da proteção integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
As ações do programa incluem atividades educativas em escolas e comunidades, oficinas temáticas, rodas de conversa, escuta qualificada, cine-debates, acompanhamento psicossocial e encaminhamentos à rede de proteção. A proposta metodológica é baseada na educação emancipadora, abordagem sistêmica, princípios da redução de danos e práticas de justiça restaurativa.
Mesmo em fase de estruturação orçamentária, com o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas em processo de criação, o programa vem sendo executado por meio de articulações intersetoriais e apoio técnico de diversas áreas da administração municipal. Sua implementação está respaldada pela Lei Municipal nº 5.389/2025, que autoriza a utilização de créditos adicionais até a regulamentação definitiva do fundo.
De acordo com o parecer técnico emitido pelo COMCAP, o Programa Recomeço está em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com as diretrizes nacionais de atenção à infância e adolescência. A certificação institucional reforça o papel estratégico do programa nas políticas públicas de prevenção e cuidado no município.
Para o secretário executivo de Políticas sobre Drogas, Cícero Delhany, o reconhecimento reforça a importância de um trabalho estruturado e contínuo. “O Programa Recomeço nasce do diálogo entre territórios, rede de proteção e práticas educativas. A certificação é um avanço que reafirma o nosso compromisso com políticas públicas fundamentadas e integradas”, destacou.
A secretária de Desenvolvimento Social, Política sobre Drogas e Direitos Humanos, Amanda Rodrigues, também comentou a aprovação. “Essa conquista é resultado de uma construção coletiva e técnica. O reconhecimento institucional fortalece nossa atuação e amplia as possibilidades de garantir proteção social às infâncias e juventudes em situação de vulnerabilidade”, afirmou.
O prefeito do Paulista, Severino Ramos, ressaltou o compromisso da gestão com políticas públicas preventivas. “Investir na proteção de crianças e adolescentes é investir no futuro do município. O Programa Recomeço representa uma iniciativa que alia responsabilidade social, prevenção e cuidado”, pontuou.
A expectativa é que, com a consolidação dessa iniciativa, sejam alcançados resultados como a redução da evasão escolar, o enfrentamento de fatores de risco relacionados ao uso de substâncias, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e o estímulo à autonomia e ao desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes. Com essa aprovação, o município de Paulista fortalece seu compromisso com a proteção social e o desenvolvimento integral da juventude, por meio de políticas públicas articuladas, baseadas em evidências e voltadas à garantia de direitos.
