A Prefeitura do Paulista reuniu, nesta segunda-feira (11), representantes de diversas secretarias municipais para elaborar a minuta que estabelecerá os critérios de atuação dos comerciantes que trabalham na orla e em outros pontos estratégicos da cidade. O objetivo é padronizar e organizar o comércio local, garantindo o bom funcionamento dos serviços e dos espaços públicos.
A minuta vai regulamentar requisitos e procedimentos para o exercício das atividades comerciais mediante concessão onerosa de uso das áreas públicas. O documento detalha como os comerciantes poderão ocupar esses espaços e define orientações sobre o tipo e o formato dos equipamentos que poderão ser utilizados.
Outro ponto debatido foi o processo de regularização dos comerciantes, que poderá ser feito de forma on-line, por meio da plataforma Aprova (na aba “Licenciamento”), ou presencialmente, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), localizada na Rua Epitácio Pessoa, 257, no Centro de Paulista.
Segundo o secretário de Segurança Cidadã, Mobilidade e Defesa Civil, Ricardo Medeiros, a medida é fundamental para garantir a ocupação ordenada dos espaços públicos. “O objetivo é organizar o tamanho das barracas e trailers, além de definir os pontos exatos onde os comerciantes poderão atuar. A partir dessas definições, vamos solicitar a aprovação da lei e colocar as regras em prática no município”, declarou.
Participaram da reunião representantes das Secretarias de Obras e Serviços Públicos; Administração das Regionais; Desenvolvimento Urbano; Saúde; Infraestrutura; Governo e Gabinete; Procuradoria; Controladoria; e Cultura, Turismo, Esportes e Juventude.
Fotos: Beatriz Leite / SEI
