A Prefeitura do Paulista, em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, realizou nesta terça-feira (24) um mutirão voltado à emissão de documentos necessários para a retificação de registro civil de pessoas trans no município. A iniciativa marca o primeiro passo para que esse público possa realizar, de forma gratuita, a alteração de nome e gênero na certidão de nascimento.
Esta é a terceira edição do mutirão promovido pela gestão municipal, que reforça o compromisso com a inclusão e o acolhimento da população. Nesta etapa inicial, realizada no Centro Administrativo, em Maranguape I, foram emitidos documentos obrigatórios para dar andamento ao processo.
De acordo com o defensor público do Estado, Henrique da Fonte, a ação contempla a emissão de certidões necessárias para a mudança no registro civil. “Hoje estamos emitindo certidões de nada consta, certidão de antecedentes criminais e outros documentos exigidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que a pessoa possa solicitar a alteração do registro. Ela já sai daqui com os encaminhamentos, inclusive para comparecer ao cartório responsável pela mudança”, explicou.
O defensor também destacou a importância da parceria entre a Defensoria e a Prefeitura do Paulista. “A Defensoria tem uma parceria com o município de Paulista há alguns anos. Entendemos a importância de consolidar essa rede para alcançar quem realmente precisa”, concluiu Henrique.
Uma das pessoas que foram contempladas pelo mutirão, Alicia Gouveia, pontuou sobre a chance de ter seus direitos garantidos: “Poderemos garantir um dos poucos direitos que a gente tem, né? O nome, que é algo importante que a gente carrega. O nome é a nossa marca e ter a possibilidade de se identificar com ele e não passar por constrangimentos é muito importante”, disse.
Já Angel de Lima ressaltou que sua expectativa é de finalmente conseguir alterar o nome e, com isso, minimizar situações de preconceito no dia a dia.
“Estou extremamente nervosa porque já faz um tempo que eu estou tentando sem sucesso. Então a minha esperança é que agora vai dar certo. Eu não quero mais sofrer transfobia em lugares que eu vou e que fazem questão de colocar o meu nome morto e não o meu nome social”, completou.
O mutirão terá continuidade nesta quinta-feira (26), das 8h às 12h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, na Diretoria de Políticas Públicas LGBTQIAPN+, também localizada no Centro Administrativo de Maranguape I.
Foto: Chico Peixoto / SEI
