Ir para o conteúdo

Prefeitura do Paulista entrega Projeto de Lei do REFIS 2025 à Câmara de Vereadores

O prefeito de Paulista, Severino Ramos, entregou nesta quinta-feira (06) ao presidente da Câmara Municipal, vereador Eudes Farias, o Projeto de Lei que institui o Programa REFIS Municipal 2025. A iniciativa busca fortalecer as finanças do município, assegurando o equilíbrio fiscal e ampliando a capacidade de investimento em áreas essenciais para a população.

Uma das novidades do projeto é a concessão de condições especiais para grupos em situação de vulnerabilidade social, como beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Programa Bolsa Família. Essa medida reforça o compromisso da gestão municipal com a equidade social, justiça fiscal e proteção dos direitos fundamentais, alinhando-se aos princípios constitucionais de redução das desigualdades e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O texto foi elaborado por um grupo de trabalho formado pela Procuradoria-Geral do Município e pela Secretaria de Finanças. Entre os responsáveis pelo projeto estão os procuradores Azenath Paula e Dimitri Telles, a secretária executiva de Finanças Nely Brandão e o secretário executivo da Receita Methodio Barroso, sob a supervisão do procurador-geral Leandro Felix, do subprocurador Marco Antônio Lundgren e do secretário de Finanças Alexandre Araújo.

A expectativa é que o projeto seja analisado e votado na próxima sessão da Câmara Municipal, na Casa Torres Galvão.

 

Categorias

Compartilhe:

Há 25 anos, Paulista recebia os restos mortais do padre João Ribeiro, herói da Revolução de 1817

Comunicado Oficial

SEEPA promove formação imersiva no Recife Antigo para valorizar educadores

Av. Costa Azul, em Pau Amarelo, começa a receber novo asfalto

Paulista recebe atendimento técnico do Estado para qualificar a assistência social

Paulista encerra programação do Mês das Crianças com atividades de lazer e cidadania

Com requalificação de cineteatro, Paulista se prepara para resgatar tradição cultural de mais de 80 anos

Paulista promove ação do Outubro Rosa com serviços de saúde e bem-estar em Arthur Lundgren II

Paulista mantém cronograma de mamografias itinerantes durante o mês de novembro