Por Flávio Alves
A Prefeitura do Paulista avançou, nesta quarta-feira (22), em mais uma fase da elaboração do primeiro Plano Municipal de Políticas sobre Drogas do município, com a assinatura da minuta do Diagnóstico Situacional, documento técnico que subsidiará a construção do plano. O diagnóstico estabelece as bases para a definição das diretrizes das ações voltadas à prevenção, ao cuidado e à reinserção social, com horizonte de planejamento de 15 anos.
Elaborada pela equipe técnica da Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas (SEPOD Paulista), a minuta representa uma das fases previstas na estruturação da política municipal sobre drogas. A previsão é de que os trabalhos sejam concluídos até setembro de 2026, observadas todas as etapas técnicas, administrativas e legais.
O ato contou com a assinatura do prefeito Severino Ramos e do secretário executivo de Políticas sobre Drogas, Cícero Delhany, formalizando a conclusão da minuta do Diagnóstico Situacional e marcando o avanço da construção do 1º Plano Municipal de Políticas sobre Drogas de Paulista.
O processo também conta com apoio institucional da Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas de Pernambuco (SEPOD-PE), fortalecendo a articulação entre Estado e município.
Atualmente na quinta fase, o plano seguirá o cronograma técnico, que prevê a deliberação da comissão responsável, a realização de escuta pública para receber contribuições da sociedade, o encaminhamento da minuta ao Ministério Público de Pernambuco para ciência e acompanhamento, além da análise pela Procuradoria-Geral do Município e pelo Gabinete do Prefeito.
“A elaboração desse plano representa um passo importante para fortalecer a segurança jurídica das políticas públicas do município, estabelecer diretrizes de longo prazo e contribuir para a continuidade das ações voltadas à prevenção, ao cuidado e à reinserção social”, destacou o prefeito Severino Ramos.
Concluídas essas etapas, a proposta será encaminhada à Câmara Municipal para apreciação. Caso seja aprovada pelo Poder Legislativo e posteriormente sancionada pelo chefe do Poder Executivo, o plano passará a constituir o instrumento de planejamento que orientará as políticas públicas municipais sobre drogas pelos próximos 15 anos.
Fotos: Fabiano Alves/Gabinete
