Por Flávio Alves
A Prefeitura do Paulista, por meio da Secretaria de Segurança Cidadã, Mobilidade e Defesa Civil, prorrogou o prazo para o recadastramento do serviço de táxi no município, incluindo permissionários, veículos e motoristas auxiliares. A medida, formalizada pela Portaria Normativa nº 08/2026, fixa o período de 11 de maio a 10 de junho de 2026 para regularização cadastral dos profissionais e veículos do sistema.
O procedimento deverá ser iniciado por meio de pré-cadastro na plataforma Aprova, utilizada pela Prefeitura do Paulista para serviços administrativos digitais.
Após o agendamento eletrônico, os permissionários deverão comparecer à sede da Secretaria Executiva de Mobilidade, localizada no Centro Administrativo Municipal do Paulista, na Avenida Prefeito Geraldo Pinho Alves, nº 222, em Maranguape I, para realização da vistoria obrigatória dos veículos.
Durante a vistoria, serão avaliados itens como lanternagem, pneus, equipamentos obrigatórios, limpeza, parte elétrica e adesivação obrigatória, além das condições de segurança, higiene e conservação dos veículos.
A documentação exigida deverá ser enviada em formato digital por meio do sistema Aprova. Entre os documentos obrigatórios estão CNH com QR Code, comprovante de residência, certidões estaduais e federais de antecedentes criminais, CRLV digital, certificado de verificação do taxímetro e comprovante de quitação eleitoral.
A Secretaria alerta que os permissionários que não realizarem o recadastramento dentro do novo prazo poderão ter os alvarás suspensos, ficando impedidos de exercer o transporte de passageiros, além de estarem sujeitos à apreensão do veículo e aplicação de multas.
Os profissionais impossibilitados de concluir o processo dentro do prazo poderão protocolar justificativa formal, que será analisada pela Secretaria.
O passo a passo para acesso ao sistema Aprova e realização do pré-cadastro está disponível na portaria publicada pela Secretaria de Segurança Cidadã, Mobilidade e Defesa Civil.
Sistema Aprova: https://paulista.aprova.com.br/home
Link da portaria e passo a passo: Portaria_Normativa_08-2026_e_Anexos
Foto: Chico Peixoto/SEI
