Por Cátia Oliveira
Após momentos de escuta, debates e construção coletiva de propostas, representantes de segmentos da população LGBTQIAPN+ assinaram, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, Políticas sobre Drogas, Direitos Humanos e Juventude do Paulista, na tarde desta quinta-feira (29), Dia Nacional da Visibilidade Trans, o documento que compõe o Plano Municipal dos Direitos da População LGBTQIAPN+.
A iniciativa teve como objetivo reafirmar o compromisso do município com o respeito à diversidade, a inclusão social e a promoção da cidadania. O processo de consolidação das propostas que integram o Plano Municipal, conduzido pela secretaria, representa um marco histórico em Paulista, conforme destacou o superintendente de Direitos Humanos da pasta, Kleber Pyrrho.
“Após um longo processo de abertura para a contribuição de propostas, com garantia da participação democrática e da representatividade da população LGBTQIAPN+, hoje realizamos o ato de assinatura de aprovação do Plano, que será encaminhado à Procuradoria-Geral do Município, para que possamos ter um documento tanto norteador de políticas públicas quanto de previsão de leis que garantam os direitos da população LGBTQIAPN+. Isso representa um marco para nossa cidade, um verdadeiro divisor de águas”, ressaltou o superintendente.
A assistente social Lilith Rayka, de 38 anos, mulher trans e representante de uma das organizações participantes da construção do plano, que também será encaminhado à Câmara Municipal, destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento de ações voltadas à inclusão social e à garantia de direitos de uma população historicamente excluída e alvo de diferentes tipos de violência.
“É importante ressaltar, neste Dia Nacional da Visibilidade Trans, que a visibilidade que queremos é a que garante políticas de saúde, como as do Centro de Saúde Integral da População LGBTQIAPN+ Adriano Chaves, um espaço de referência e acolhimento, aqui em Paulista, assim como visibilidade em relação à empregabilidade. Uma política social que vemos no município, voltada para a contratação de pessoas trans em diferentes áreas. Essa é a visibilidade que queremos, entre outras que promovam respeito e a garantia de direitos, não a visibilidade que vem acompanhada de agressões ou violência contra os nossos corpos, por causa da nossa identidade de gênero. E o plano aqui aprovado, a ser implementado, é uma grande conquista para avançarmos em diversas questões”, pontuou a assistente social.
Os planos municipais são instrumentos estratégicos que irão nortear a elaboração de leis, programas e ações voltadas à garantia de direitos, à promoção da cidadania e ao enfrentamento das desigualdades que atingem a população LGBTQIAPN+ no âmbito municipal.
O ato de assinatura contou com a participação de representantes de grupos e movimentos sociais ligados às pautas LGBTQIAPN+, além de representantes da gestão pública municipal.
Fotos: João Gonçalves
