Por Cátia Oliveira
Com o objetivo de conter o avanço de cercas e construções irregulares, bem como combater o desmatamento ilegal na Unidade de Conservação Integral Parque Mata do Frio, foi realizada, nesta quinta-feira (22), pela Prefeitura do Paulista, mais uma operação conjunta de fiscalização no local, nos limites do bairro de Jardim Paulista Baixo.
A ação, realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), contou com a participação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDURB), Secretaria de Obras e Serviços Públicos, além de equipes da Guarda Civil Municipal (GCM) e do Grupamento de Apoio Tático Itinerante (GATI) do 17º Batalhão da Polícia Militar.
As ações de fiscalização, que ocorrem de maneira regular, nesta primeira operação do ano demoliram seis pequenas estruturas em alvenaria, que não configuravam moradia ocupadas por famílias. Duas delas estavam situadas próximas às margens da Estrada do Frio. No local, também foram retirados vários metros de cerca, além de instalações irregulares de energia elétrica. Alguns materiais encontrados em uma das construções, como sacos de substrato para sementeira e pequenos eletrodomésticos foram entregues aos responsáveis após se identificarem.
A Mata do Frio é uma Unidade de Conservação Municipal com extensão de 42,7 hectares e vegetação remanescente da Mata Atlântica, protegida por leis federais, estaduais e municipais, como o Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012) e a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).
Conforme a coordenadora da Fiscalização Ambiental, Maria de Fátima do Amaral, as operações realizadas bem como as fiscalizações são fundamentais para cumprir a legislação que protege a unidade de conservação. “Estamos realizando o cumprimento de uma sentença judicial que determina que a Prefeitura desocupe essa área, retirando o que for de construção irregular dentro da mata” explicou a fiscal.
O coordenador da operação, o major da reserva Cláudio Batista, superintendente da SEMMA, ressaltou o caráter contínuo das fiscalizações e a importância da conscientização sobre a preservação da mata.
“É importante que as pessoas entendam que não cabe mais ficar realizando investidas nessa área, suprimindo a vegetação, derrubando árvores, levantando estruturas do dia pra noite a fim de demarcar o terreno, pois essa é uma unidade de conservação municipal, protegida por lei, e que irá integrar o Parque Municipal Mata do Frio, por isso, estaremos, regularmente promovendo fiscalizações e demolindo construções irregulares”, destacou.
Fotos: Juan Marvin
