Por Geraldo Moreira
A Prefeitura do Paulista, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Políticas sobre Drogas, Direitos Humanos e Juventude, através da Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas (SEPOD), realizou, na madrugada deste domingo (13), uma blitz educativa em bares e estabelecimentos comerciais do município. A ação contou com a participação de diferentes órgãos da administração municipal, incluindo o PROCON Paulista, e teve como objetivo orientar os comerciantes quanto ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de reforçar medidas de prevenção relacionadas ao uso de drogas e à proteção dos direitos fundamentais.
De acordo com o secretário executivo de Políticas sobre Drogas, Cícero Delhany, a iniciativa faz parte de um conjunto de ações permanentes desenvolvidas pelo município por meio do Programa Recomeço.
“Esse trabalho faz parte de um pacote de ações do Programa Recomeço, que envolve blitz educativa, prevenção, orientação e cuidado integral com o cidadão. A ação também está de acordo com a Lei Municipal nº 5.389/2025, que estabelece as diretrizes da política sobre drogas no município do Paulista”, explicou Cícero.
Segundo o secretário, a operação é realizada de forma integrada e reúne diferentes setores da Prefeitura e órgãos de segurança. “Temos a participação do CAPS, do Consultório na Rua, dos órgãos de segurança pública, da Polícia Militar, da SEPOD e do PROCON. É um trabalho que vem sendo realizado de forma contínua e também atende à recomendação do Ministério Público em relação aos bares, especialmente no que diz respeito à orientação e ao cumprimento das normas de proteção à infância e à adolescência”, destacou.
Cícero Delhany também explicou que os proprietários de estabelecimentos que são notificados durante as ações são convidados a comparecer à SEPOD para receber orientações.
“Quando notificamos os responsáveis, eles comparecem à Secretaria Executiva justamente para tomar ciência das recomendações da Promotoria da Infância e receber orientações sobre a política sobre drogas como um todo. Graças a Deus, temos conseguido resultados positivos com esse tipo de ação, que é essencial e importante para o município do Paulista”, afirmou.
O superintendente de Direitos Humanos, Kleber Pyrrho, destacou que a união entre os diferentes órgãos fortalece as políticas públicas.
“A partir do momento em que uma ação articulada consegue reunir os órgãos competentes, com certeza o impacto será muito positivo. Os Direitos Humanos não poderiam estar ausentes desse momento para fortalecer as políticas públicas e, acima de tudo, garantir os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal”, completou.
A ação também contou com a atuação do PROCON Paulista. O coordenador de Fiscalização do órgão, Jonatan Ferreira, explicou que a participação do PROCON tem caráter preventivo e educativo, além da fiscalização documental dos estabelecimentos.
“A importância do PROCON nessa blitz educativa é verificar o alvará de funcionamento, se os estabelecimentos comerciais estão com o Código de Defesa do Consumidor exposto e se toda a documentação está regularizada no município do Paulista. É um trabalho preventivo, educativo e de orientação aos comerciantes sobre as questões relacionadas ao PROCON e ao funcionamento regular dos estabelecimentos”, explicou.
Para Diógenes de Lima, proprietário de um bar e que recebeu a visita dos agentes em seu estabelecimento, a presença do poder público contribui para garantir mais segurança e qualidade na prestação dos serviços oferecidos à população.
“É importante essa visita e orientação, sobretudo quando o Estado e a Prefeitura trabalham juntos para o cidadão. Isso ajuda a manter a ordem e a qualidade dos serviços. Nós estamos oferecendo serviços para as pessoas, então é preciso ter um mínimo de padrão de qualidade”, declarou.
A ação integrada contou com o apoio do 17º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco (17º BPM), reforçando o caráter preventivo, educativo e de proteção social da iniciativa.
Fotos: Flávio Alves / SEI
