Por Wagner Santos
A Prefeitura do Paulista, por meio da Secretaria de Segurança Cidadã, Mobilidade e Defesa Civil, iniciou, nesta segunda-feira (3) o recadastramento anual dos permissionários, veículos e motoristas auxiliares que atuam no sistema de transporte complementar de passageiros do município, realizado por kombis e vans. O processo segue até o dia 3 de dezembro de 2025, conforme estabelece a Portaria nº 4038/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios.
O objetivo da iniciativa é atualizar os dados cadastrais e garantir que os veículos e profissionais do transporte complementar estejam em conformidade com as normas de segurança e qualidade exigidas pela administração municipal. O procedimento deve ser iniciado com um pré-cadastro on-line, disponível no site Aprova, conforme o passo a passo descrito no Anexo I da portaria.
Após o pré-cadastro, o permissionário deve agendar a vistoria presencial do veículo, que acontecerá na Avenida Prefeito Geraldo Pinho Alves, nº 222 (antiga Avenida Brasil), em Maranguape I, no local conhecido como antigo Campo de Aviação. Durante a vistoria, serão observados critérios de higiene, conforto e conservação, além da obrigatoriedade de que os veículos estejam devidamente caracterizados com as faixas e numeração de TP.
A documentação exigida deve ser enviada exclusivamente em formato digital (PDF ou JPG) pelo site Aprova. Entre os documentos solicitados estão: CNH categoria D ou superior, comprovante de residência atualizado, certidões de antecedentes criminais (estadual e federal), foto 3×4, CRLV digital, certificado de quitação eleitoral, e, quando aplicável, laudo da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV/PE) para casos de chassi remarcado. O curso de condutor de passageiros é obrigatório tanto para o permissionário quanto para o motorista auxiliar.
De acordo com o secretário de Segurança Cidadã, Mobilidade e Defesa Civil, José Ricardo Medeiros de Araújo, o recadastramento é fundamental para garantir a regularidade e o bom funcionamento do sistema. “Essa atualização anual é uma forma de manter o controle do serviço, oferecer mais segurança à população e assegurar que o transporte complementar continue atuando dentro da legalidade e com qualidade”, destacou o gestor.
A portaria determina ainda que os permissionários que não realizarem o recadastramento dentro do prazo terão os alvarás suspensos, ficando impedidos de operar até a regularização, sob pena de apreensão do veículo e aplicação de multas. Quem estiver impossibilitado de realizar o procedimento poderá protocolar declaração justificativa, que será analisada pela secretaria.
O documento também prevê que o pagamento do ISS e da taxa de alvará poderá ser feito em cota única ou parcelado, mas o processo de recadastramento só seguirá mediante o pagamento da primeira parcela. Apenas permissionários quites com os tributos dos anos anteriores poderão concluir o processo.
Mais informações podem ser obtidas diretamente na Secretaria de Segurança Cidadã, Mobilidade e Defesa Civil, ou através do site oficial da Prefeitura do Paulista: www.paulista.pe.gov.br.
PORTARIA 4038/2025
Fotos: Fabiano Alves / Prefeitura do Paulista
