Por Antonio Assis
A Prefeitura do Paulista encerrou, nesta segunda-feira (4), o prazo para recebimento da documentação referente ao 2º Mutirão de Requalificação Civil de Pessoas Trans, que acontecerá em nova data, nos dias 02 e 04 de setembro. A ação é coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos, por meio da Diretoria de Políticas Públicas LGBTQIAPN+, em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
A iniciativa tem como principal objetivo assegurar o direito à retificação de nome e gênero nos documentos civis, promovendo cidadania, dignidade e o reconhecimento legal da identidade de pessoas trans e travestis.
O superintendente de Direitos Humanos do Paulista, Kléber Pyrrho, destacou a importância dessa política pública e reforçou o compromisso da gestão em dar continuidade à iniciativa.
“Finalizamos hoje o recebimento da documentação para o segundo mutirão, mas é importante deixar claro que esse é um processo contínuo. Quem ainda não conseguiu entregar os documentos pode e deve procurar a Diretoria de Políticas LGBTQIAPN+, porque já estamos nos preparando para um terceiro mutirão, com data a ser definida. Essa é uma política permanente de valorização da identidade e dos direitos das pessoas trans no município”, disse.
A diretora de Políticas Públicas LGBTQIAPN+, Karla Augusta, reforça que a procura tem crescido a cada edição, o que evidencia a demanda reprimida por esse tipo de serviço. “Muitas pessoas ainda não têm seus documentos retificados por falta de acesso à orientação e apoio jurídico. O mutirão vem justamente para suprir essa lacuna e garantir que o direito à identidade seja respeitado”, explicou Karla.
A secretária de Desenvolvimento Social, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos, Amanda Rodrigues, também ressaltou o impacto social da ação e o papel do poder público na promoção da equidade. “A requalificação civil é mais do que uma mudança documental, é uma reparação histórica. Quando o município investe em políticas inclusivas como essa, está reafirmando seu compromisso com a dignidade humana e a justiça social. Seguiremos firmes na ampliação dos direitos e da cidadania plena da população trans”, assegurou a secretária.
A parceria com a Defensoria Pública, representada pelo defensor Henrique da Fonte, tem sido fundamental para agilizar os trâmites legais e assegurar que todo o processo ocorra de forma gratuita e com acompanhamento técnico.
