A Prefeitura do Paulista, por meio da Secretaria de Segurança Cidadã, Mobilidade e Defesa Civil, anunciou que motoristas e veículos do sistema de transporte complementar de passageiros, operado por táxis, devem passar por recadastramento obrigatório entre 1º e 30 de abril de 2026. O procedimento começa com pré-cadastro no site Aprova, seguindo as orientações disponíveis no portal, garantindo a atualização dos registros e o cumprimento das normas municipais para a operação do serviço.

Todos os condutores devem comparecer à sede da pasta, na Avenida Prefeito Geraldo Pinho Alves, 222, Maranguape I, conforme agendamento eletrônico. A frota passará por inspeção que avalia higiene, conforto, conservação, equipamentos obrigatórios e identificação com faixas e numeração do táxi.

Para a regularização, será exigida a apresentação de documentos como cartão alvará, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital com QR Code, comprovante de residência, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) digital, certidões criminais, laudos de vistoria e, nos casos necessários, certificado de Gás Natural Veicular (GNV). Motoristas auxiliares também deverão apresentar documentação específica, incluindo CNH, comprovante de endereço e certidões criminais.

O secretário executivo de Mobilidade, Murilo Vieira, destacou a importância do recadastramento para a melhoria do serviço. “Esse recadastramento garante mais organização e fiscalização no transporte de passageiros. Com os registros em dia, podemos acompanhar melhor a frota e os condutores, oferecendo um serviço seguro e de qualidade à população”, afirmou.

Os permissionários que não cumprirem o prazo estabelecido terão suas licenças suspensas, ficando impedidos de atuar, com risco de apreensão do veículo e aplicação de multas. Quem tiver impossibilidade justificada poderá apresentar declaração ao órgão, que poderá conceder até 30 dias adicionais para regularização.

Também fica determinada a suspensão das transferências de propriedade dos táxis a partir de 1º de abril, exceto nas situações previstas na Lei Municipal nº 4.391/2014. As transferências só serão retomadas após a conclusão do recadastramento. A medida visa reforçar o controle da frota e ampliar a segurança e eficiência do transporte complementar de passageiros em Paulista.

Foto: Flávio Alves / SEI