Por Geraldo Moreira
A Prefeitura do Paulista publicou uma portaria convocando todos os conselheiros da juventude representantes da sociedade civil, eleitos durante a 3ª Conferência Municipal de Juventude, realizada nos dias 29 e 30 de setembro de 2023. A medida visa atualizar informações, regularizar procedimentos administrativos e estruturar o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Juventude (COMJUVE).
De acordo com o documento, os conselheiros devem comparecer à sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, Políticas sobre Drogas, Direitos Humanos e Juventude, localizada na Av. Geraldo Pinho Alves, nº 222, no Centro Administrativo Municipal de Maranguape I, no prazo de até 10 dias corridos após a publicação da portaria.
A convocação tem como objetivos principais a atualização cadastral dos conselheiros, a apresentação de documentos comprobatórios previstos na Lei Municipal nº 4.015/2007, a confirmação da atual composição do COMJUVE e a definição do calendário de posse, reuniões e ações prioritárias para o biênio 2025/2026. O encontro também servirá para repassar orientações administrativas relacionadas ao funcionamento do Conselho.
Conselheiros que não puderem comparecer dentro do prazo deverão encaminhar justificativa formal à Secretaria, conforme estabelece a portaria. Já o órgão municipal ficará responsável por todas as providências administrativas necessárias ao cumprimento das determinações.
A medida reforça o compromisso da gestão municipal com a organização das políticas públicas voltadas para a juventude e com o fortalecimento da participação social no município.
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