A Prefeitura do Paulista, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, segue com o cadastramento dos comerciantes que atuam nas praias e em áreas públicas do município. A iniciativa integra a primeira etapa do processo de ordenamento urbano, que busca organizar a ocupação dos espaços públicos, ampliar a acessibilidade, reforçar a segurança e a mobilidade urbana, além de garantir melhores condições para o exercício das atividades comerciais. O prazo para participar da ação termina no dia 17 de julho.
O cadastramento permitirá que a gestão municipal identifique o perfil dos comerciantes, mapeie os locais de atuação e reúna dados que vão orientar as próximas ações de ordenamento urbano. As informações também servirão de base para a criação de políticas públicas de apoio ao empreendedorismo, com iniciativas voltadas à capacitação, inclusão produtiva, acesso ao crédito, formalização de pequenos negócios e à definição de áreas para o funcionamento das atividades comerciais.
Além de beneficiar os comerciantes, a medida contribuirá para melhorar a circulação de pedestres e veículos, reduzir conflitos provocados pela ocupação desordenada dos espaços de uso coletivo e garantir mais segurança e conforto para moradores e visitantes.
O ordenamento é baseado na Lei Municipal nº 5.529/2025, que estabelece as regras para a concessão da Permissão de Uso Onerosa, autorização concedida pela Prefeitura para a utilização regular de áreas públicas destinadas ao comércio eventual. A legislação define critérios para a ocupação desses espaços, com o objetivo de garantir melhor convivência entre a atividade comercial e o uso coletivo desses locais.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano do Paulista, Francisco Padilha, o ordenamento não tem caráter restritivo, mas busca organizar o uso dos espaços públicos de forma planejada e equilibrada. “A proposta é estabelecer regras claras e transparentes, fortalecer a atividade econômica, assegurar segurança jurídica aos comerciantes e promover uma cidade mais organizada, acessível e preparada para o desenvolvimento sustentável”, explicou o gestor.
Os comerciantes que atuam nas praias e em áreas públicas do município devem realizar o cadastramento obrigatório até o dia 17 de julho. O registro é indispensável para que o trabalhador possa dar continuidade ao processo de regularização junto à Prefeitura do Paulista. O atendimento acontece na sede da Diretoria de Controle Urbano (DCU), de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Foto: Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial
