A Prefeitura do Paulista, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Políticas sobre Drogas, Direitos Humanos e Juventude, realizou nesta segunda-feira (2), a segunda reunião para a construção do Plano Municipal de Direitos da População da Igualdade Racial. A iniciativa é coordenada pela Superintendência de Políticas Sociais e Direitos Humanos (SPSDH) e pela Diretoria da Igualdade Racial.
O encontro reuniu representantes da gestão pública, sociedade civil, Conselho Municipal da Igualdade Racial, movimentos sociais organizados e instituições do município, no Centro Administrativo do Paulista, em Maranguape I. A proposta é consolidar um documento que servirá de base para um projeto de lei, garantindo de forma plena e efetiva os direitos da população negra, indígena, quilombola e cigana de Paulista.
De acordo com o superintendente dos Direitos Humanos, Kléber Pyrrho, a construção coletiva é fundamental para assegurar legitimidade ao plano. “As pessoas que participam são representantes da gestão pública, da sociedade civil, do conselho e dos movimentos sociais organizados, além de instituições. O que vai sair daqui hoje é o complemento de contribuições diretas das pessoas que fazem parte desse segmento, visto que este documento vai garantir todos os direitos na forma de projeto de lei”, destacou.
Representando a sociedade civil, a conselheira do Conselho Municipal de Igualdade Racial, Sulamita Santos, reforçou a importância da participação popular no processo. “Eu, enquanto mulher negra periférica, vejo a importância de um corpo representativo que passa por questões discriminatórias todos os dias. Antes de sermos atravessadas pelo gênero, somos atravessadas pela raça. Esse plano é essencial para que haja minimamente paridade entre pessoas pretas, indígenas, quilombolas e ciganas no desenvolvimento da cidade”, afirmou.
O conselheiro municipal e representante da OAB do Paulista, Victor Hugo, também enfatizou a relevância da iniciativa. “Esse plano é de extrema importância para trazer à tona situações deficitárias do nosso município. Ele vai beneficiar justamente as pessoas que já são historicamente prejudicadas, e pode inclusive servir de referência para outros municípios e para o Estado”, pontuou.
Além das reuniões de construção do documento, para o mês de março está prevista a realização de uma ação em uma comunidade quilombola do município, fortalecendo o diálogo direto com os territórios e ampliando a participação popular na elaboração das políticas públicas de igualdade racial.
Fotos: Chico Peixoto / SEI
