Nesta sexta-feira (19), a Ouvidoria Geral do Município do Paulista promoveu uma capacitação interna sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A iniciativa reuniu servidores que atuam diretamente no atendimento à população e abordou medidas voltadas à proteção dos dados pessoais dos cidadãos, à segurança da informação, à transparência e à adequação dos serviços públicos à legislação vigente.
Durante o curso, os participantes tiveram acesso a conteúdos sobre a evolução das Ouvidorias Públicas no Brasil, seu papel como instrumento de participação social e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos, além dos principais conceitos relacionados à LGPD. A formação contemplou ainda temas como dados sensíveis, dados anonimizados, tratamento de informações e os princípios da LGPD.
Outro ponto discutido durante o treinamento foi a influência de normas internacionais, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), referência para a criação da legislação brasileira. A capacitação também trouxe exemplos de situações enfrentadas no dia a dia das Ouvidorias e orientações sobre os procedimentos necessários para garantir a proteção e o tratamento adequado dos dados pessoais dos usuários dos serviços públicos.
Segundo o Ouvidor-Geral do município, Edson Carneiro, o curso foi pensado para fortalecer a atuação dos servidores e aprimorar a qualidade dos serviços prestados à população. “A proteção de dados vai além do cumprimento da legislação. Ela contribui para o fortalecimento da confiança da população nos serviços públicos e para uma gestão cada vez mais responsável”, destacou.
Já a diretora da Ouvidoria Geral do Paulista, Criss Rocha, ressaltou que a iniciativa faz parte das ações desenvolvidas pelo órgão para garantir que o atendimento ocorra de forma ética e alinhada às boas práticas da administração pública. “Nossa missão é oferecer um serviço cada vez mais qualificado, garantindo segurança, respeito e conformidade com a legislação”, concluiu.
Fotos: João Gonçalves / SEI
