Atendendo ao pedido da Procuradoria-Geral do Município, a Vara da Infância e Juventude da Comarca do Paulista revogou, nesta quinta-feira (8), as proibições que impediam a Prefeitura de divulgar suas ações, inclusive no âmbito da Secretaria de Educação. A decisão representa uma vitória importante para a gestão municipal, que agora está autorizada a veicular informações institucionais nos meios de comunicação.
As restrições derrubadas estavam previstas em 18 processos judiciais vinculados a Termos de Ajuste de Conduta (TACs) firmados por gestões anteriores, que haviam sido acusadas de descumprir obrigações assumidas judicialmente. Em sua argumentação, a Procuradoria-Geral sustentou que a atual administração não poderia ser penalizada por condutas de gestões passadas, invocando o princípio da intranscendência das sanções.
“A manutenção da proibição configurava uma penalidade desproporcional à atual gestão, principalmente por ser uma nova administração, que tem demonstrado o compromisso com a legalidade e com a transparência na comunicação pública. A Justiça reconheceu isso e reestabeleceu nosso direito de informar a população. Ao conseguir a revogação das vedações, a Gestão do Prefeito Severino Ramos demonstra mais uma vez seu compromisso com uma educação de qualidade, com o foco em transformar positivamente a realidade de nossa cidade”, explicou o procurador-geral do município, Leandro Felix.
O secretário de Educação de Paulista, Gilberto Sabino, comemorou a decisão e destacou o avanço da gestão na área educacional. “Paulista vive um novo tempo, e a educação reflete esse momento. Através dos esforços da Secretaria de Educação e da Procuradoria-Geral, e principalmente, da gestão do prefeito Severino Ramos, a Justiça reconheceu que estamos fazendo um trabalho sério, derrubando proibições herdadas de gestões anteriores. É uma vitória construída com compromisso e responsabilidade”, afirmou.
Para o prefeito Severino Ramos, a decisão representa mais do que uma vitória jurídica. “É uma conquista do bom senso e da justiça. Desde o início da nossa gestão, temos atuado com responsabilidade e transparência. A decisão da Justiça nos permite exercer plenamente o nosso dever de prestar contas à sociedade, especialmente em áreas tão estratégicas como a educação”, disse.
Com a autorização da Justiça para restabelecer a divulgação institucional, a Prefeitura do Paulista reforça seu compromisso com a transparência na gestão pública. A decisão representa um avanço no direito da população à informação e na valorização das ações educacionais que vêm sendo implementadas em benefício dos estudantes e da comunidade escolar.
