A decisão reconheceu que o prédio do antigo Cineteatro Paulo Freire encontra-se em estado crítico de conservação, apresentando risco iminente de desabamento, conforme atestado pela Defesa Civil do município e corroborado por pareceres técnicos do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Além disso, ficou comprovado que o imóvel não é tombado, nem está em processo de tombamento, segundo manifestação oficial da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC/PE).
“A revogação da liminar representa o reconhecimento da seriedade e da responsabilidade com que a Prefeitura de Paulista tem conduzido esse projeto. Com a decisão favorável, poderemos dar continuidade às obras do Complexo Multicultural, entregando à população um espaço moderno, seguro e adequado às necessidades culturais do município”, afirmou o Procurador-Geral do Município, Leandro Felix.
Com a vitória na Justiça, o município poderá retomar imediatamente as obras de demolição da estrutura comprometida e dar continuidade ao projeto de reconstrução do novo Cineteatro Paulo Freire. A nova estrutura será moderna, segura, acessível e projetada para atender plenamente às necessidades culturais da população. A Prefeitura reforça o compromisso de devolver à cidade um importante espaço de cultura e lazer, promovendo o desenvolvimento urbano e garantindo a segurança dos cidadãos.
Confira a decisão
