Na manhã desta sexta-feira (17), foi realizado um importante evento em Paulista, com a assinatura dos Termos de Colaboração entre a Prefeitura e diversas entidades de atendimento a crianças e adolescentes. O evento aconteceu na sede do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMCAP), localizada no prédio da Prefeitura, no Centro da cidade.
As entidades, que atuam diretamente com a proteção e o atendimento de jovens em situação de vulnerabilidade, serão cofinanciadas pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FIA), além de estabelecerem parcerias por meio de convênios. As assinaturas dessas colaborações visam ampliar o alcance e a eficácia dos programas voltados para a infância e adolescência no município.
Com a assinatura dos termos de colaboração, Paulista avança no fortalecimento da rede de proteção a crianças e adolescentes, com o compromisso de garantir um futuro mais justo e igualitário para as próximas gerações.
O presidente do Comcap, João Soares, destacou a importância das parcerias com instituições para fortalecer as ações em benefício das crianças e adolescentes, atendidas pelas instituições vinculadas ao Comcap. “Isso reforça a ideia de que a colaboração entre diferentes entidades é fundamental para promover os direitos e o bem-estar desses jovens, concluiu o presidente.
A secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos, Amanda Rodrigues, destacou a importância do momento. “A assinatura deste termo representa um passo fundamental para garantir que as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes se tornem realidade, melhorando a qualidade de vida e garantindo os direitos dessa parcela tão importante da nossa sociedade”, afirmou.
O evento contou com a presença do vice-prefeito de Paulista, Felipe Andrade, da secretária Amanda Rodrigues, do secretário de Assuntos Jurídicos, Francisco Padilha, do secretário executivo de Políticas contra as Drogas, Cícero Delhany, além de representantes do Ministério Público e das entidades contempladas.
O COMCAP é um órgão deliberativo, colegiado e paritário, com a responsabilidade de formular, fiscalizar e deliberar sobre políticas públicas municipais voltadas para a promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
O que é o FIA?
O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FIA) é um mecanismo que visa financiar ações voltadas à proteção e promoção dos direitos da infância e adolescência no município. Ele é composto por receitas específicas que, conforme a Lei nº 4.514/2015, são destinadas exclusivamente a esses objetivos, podendo ser complementadas por doações da sociedade civil.
A criação dos Fundos da Criança e do Adolescente, como previsto no artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente, também possibilita a dedução de doações feitas por pessoas físicas e jurídicas do imposto de renda devido, incentivando ainda mais a participação da comunidade.
Doações ao FIA:
Contribuintes podem fazer doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paulista, que são deduzidas integralmente do imposto de renda, respeitando os seguintes limites:
Pessoa Jurídica: até 1% do imposto de renda devido, para empresas tributadas com base no lucro real;
Pessoa Física: até 6% do imposto de renda apurado na Declaração de Ajuste Anual, se a doação for feita até 31 de dezembro do ano-calendário, ou 3% do imposto devido na declaração.
Dados bancários para doações:
Banco do Brasil
Agência: 0821-4
Conta Corrente: 1362-5
CNPJ: 02.338.588/0001-13
Fotos: Gerson Nascimento
