Por Taylinne Barret

Em 2025, a política de Proteção Social Especial consolidou-se como um dos principais eixos de atuação do poder público municipal no enfrentamento às situações de vulnerabilidade social em Paulista. O balanço apresentado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Políticas sobre Drogas, Direitos Humanos e Juventude evidencia uma atuação contínua, planejada e articulada, voltada à prevenção e ao atendimento de situações de risco social e violação de direitos ao longo de todo o ano.

Sob a coordenação da Superintendência da Proteção Social Especial (SPSE), a rede composta pelos serviços como do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) Centro e CREAS Praias, Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) Dona Aderita, Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), Acolhimento Institucional e Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA), assegurou suporte técnico e atendimento especializado a indivíduos e famílias em situações de maior complexidade social, abrangendo desde a garantia de direitos básicos até o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Para o prefeito Severino Ramos, os resultados expressam a prioridade da gestão na área social. “Cuidar das pessoas é a nossa maior prioridade. A política social em Paulista está estruturada para estar presente onde a população mais precisa, garantindo atendimento, proteção e dignidade”, afirmou.

Atendimento, alcance e acesso a direitos

Ao longo de 2025, a atuação da rede socioassistencial resultou em volume expressivo de atendimentos, refletindo a ampliação do acesso da população às políticas públicas. Foram registrados 58.207 atendimentos relacionados ao Cadastro Único, instrumento fundamental para o acesso a benefícios sociais e programas governamentais.

No campo da cidadania e da documentação civil, a Secretaria contabilizou 2.953 atendimentos para emissão e regularização de documentos de identidade, além de 925 emissões da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e 1.248 Carteiras de Livre Acesso, voltadas à mobilidade e à inclusão de pessoas com deficiência.

Descentralização dos serviços e presença nos territórios

Como estratégia de ampliação do alcance das ações, foram intensificadas iniciativas descentralizadas ao longo do ano. O CRAS Itinerante realizou 2.216 atendimentos entre maio e novembro, levando serviços socioassistenciais diretamente a comunidades com maior vulnerabilidade social. A Caravana da Alegria realizou 475 atendimentos, articulando orientação social, acesso a direitos e atividades lúdicas e recreativas voltadas ao público infantil, como estratégia de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Benefícios eventuais e resposta às situações emergenciais

No eixo da proteção social imediata, a Secretaria assegurou a concessão de benefícios eventuais essenciais à população. Ao longo de 2025, foram concedidos 234 auxílios funerais, 4.859 auxílios moradia e distribuídas 550 cestas básicas, por meio dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), CREAS, Superintendência de Direitos Humanos e Sede administrativa, reforçando a capacidade do município de responder de forma ágil a situações emergenciais e de vulnerabilidade extrema.

Proteção Social Especial de Média Complexidade

Nos serviços de média complexidade, as equipes dos CREAS, do Centro POP e do SEAS intensificaram ações de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil, à exploração sexual de crianças e adolescentes e às violações de direitos da população em situação de rua. As intervenções foram ampliadas em períodos estratégicos, como Carnaval, festas juninas e eventos de grande circulação. O SEAS manteve atuação permanente de abordagem social e busca ativa, enquanto o Centro POP passou por processo de reabertura e reinauguração, ampliando sua capacidade de acolhimento e de encaminhamento à rede de serviços.

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

Na Proteção Social Especial de Alta Complexidade, o município assegurou acolhimento institucional e familiar a crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial ou por situações de risco. O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) foi fortalecido com ações de divulgação, acompanhamento técnico e qualificação das famílias acolhedoras. A SPSE manteve ainda o monitoramento mensal das parcerias com Organizações da Sociedade Civil, como Lar Maná, Fundação João Paulo II e CAVIDA, garantindo a continuidade do acolhimento institucional e o acompanhamento das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto.

Direitos Humanos e políticas transversais

No eixo dos Direitos Humanos, a Secretaria desenvolveu ações permanentes voltadas à promoção da cidadania, da igualdade e do enfrentamento às discriminações. A agenda incluiu ações comunitárias, eventos, fóruns, palestras, mutirões, audiências públicas e participação em conferências municipais, estaduais e nacionais, envolvendo públicos como pessoas com deficiência, população idosa, comunidade LGBTQIAPN+, povos de terreiro, mulheres, juventude e população negra. Essas iniciativas fortaleceram o controle social, ampliaram a participação popular e qualificaram a articulação intersetorial das políticas públicas no município.

Políticas sobre Drogas: estruturação inédita e consolidação de ações

O ano de 2025 marcou um avanço estrutural na organização das Políticas sobre Drogas em Paulista, com a criação da Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas (SEPOD), instituída pela Lei Municipal nº 5.389/2025. Pela primeira vez, o município passou a contar com uma política pública específica, contínua e integrada voltada à prevenção, orientação, cuidado e reinserção social, articulada com a rede socioassistencial, a saúde, a educação e órgãos estaduais.

Durante esse período, cerca de 5 mil jovens foram beneficiados pelo Programa Recomeço, por meio de ações preventivas e educativas realizadas em escolas das redes pública e privada. A política também possibilitou aproximadamente 50 acolhimentos institucionais e encaminhamentos para tratamento da dependência química, em parceria com o Governo do Estado, por meio de programas como Atitude e Novas Histórias, assegurando cuidado especializado e acompanhamento adequado aos usuários.

Em paralelo, teve início o processo de construção do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, ampliando a participação social e o controle democrático, além da elaboração do Plano Municipal de Políticas sobre Drogas, com horizonte de 15 anos, que estabelecerá diretrizes e metas para garantir continuidade, organização e sustentabilidade às ações. Ainda em dezembro, foram realizadas as primeiras Blitz Educativas, como estratégia de prevenção e redução de danos, com ações educativas no trânsito e nos territórios do município.

Formação das equipes e gestão dos serviços

A Secretaria também investiu neste ano na formação continuada das equipes técnicas, com capacitações mensais voltadas a profissionais de nível médio e superior, abordando temas como SUAS, direitos humanos, trabalho social com famílias, saúde mental e avaliação das práticas profissionais. No campo administrativo, foram atendidas 3.254 demandas de transporte, além de ações permanentes de manutenção, organização e melhoria dos equipamentos públicos vinculados à política social.

Neste ano, a política social de Paulista passou por um processo de consolidação e reorganização institucional. A atuação da Secretaria de Desenvolvimento Social, Políticas Sobre Drogas, Direitos Humanos e Juventude evoluiu de ações pontuais para uma estrutura integrada, capaz de articular atendimento especializado, iniciativas preventivas e políticas públicas com visão de longo prazo.

Os resultados do período evidenciam uma rede mais presente nos territórios, com capacidade de atender situações de alta complexidade, fortalecer vínculos familiares e comunitários e inaugurar frentes inéditas, como a Política Municipal Sobre Drogas. O balanço reflete uma gestão que colocou o cuidado com as pessoas no centro da ação pública e estabeleceu bases institucionais para a continuidade das políticas sociais no município.

Fotos: Divulgação / SEI