Com o objetivo de fortalecer a rede de profissionais que integram o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA ) no município, aconteceu nesta quinta-feira (19) a primeira etapa da Oficina Formativa “Sistemas Socioeducativos em Pernambuco”, realizada na FASUP – Faculdade de Saúde de Paulista, no bairro do Janga. A capacitação foi promovida pela Escola de Conselhos de Pernambuco em parceria com a Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Políticas sobre Drogas, Direitos Humanos e Juventude.
Participaram profissionais que atuam nos CREAS (Centros de Referência Especializada de Assistência Social), nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), no CAVIDA (organização da sociedade civil responsável pela execução indireta das medidas socioeducativas para os adolescentes), no COMCAP Paulista (Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente), nos conselhos tutelares, e nas pastas da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social.
A oficina foi ministrada pela assistente social Irismar Santana, professora da Escola de Conselhos de Pernambuco, que apresentou atualizações sobre a legislação relacionada à proteção e à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Durante o encontro, também foram abordadas orientações sobre o novo Plano Municipal Decenal de Medidas Socioeducativas, além de outros temas relacionados ao atendimento dos adolescentes em cumprimento de medidas.
De acordo com Gabriel Araújo, coordenador do Comitê Gestor de Medidas Socioeducativas da Secretaria de Desenvolvimento Social, a iniciativa busca ampliar a integração entre os serviços e fortalecer o trabalho intersetorial.
“O evento ofereceu também a oportunidade de diálogo entre todos esses profissionais que trabalham no atendimento socioeducativo, fortalecendo a rede como um todo”, destacou.
O superintendente da Proteção Social Especial da Secretaria de Desenvolvimento Social, Pablo Cesar, responsável pela organização da atividade, também ressaltou a importância do espaço de troca de experiências entre os profissionais.
“O encontro foi muito importante, pois nos permitiu tirar dúvidas, tecer comentários sobre a realidade dos adolescentes aqui do município e discutir que ações podemos adotar para ajudar no processo de cumprimento das medidas socioeducativas em Paulista”, avaliou.
Atualmente, o município acompanha 102 adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto. Desse total, 32 são atendidos pelo CREAS Centro e 70 pelo CREAS Praias, por meio do CAVIDA.
O acompanhamento contempla as medidas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei Federal nº 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
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