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Prefeitura do Paulista abre inscrições para agricultores familiares no Programa de Aquisição de Alimentos

Inscrições vão até 23 de novembro. Alimentos adquiridos serão doados a unidades da rede socioassistencial e a equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional

A Prefeitura do Paulista está com inscrições abertas para a chamada pública do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea. A seleção é conduzida pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Políticas sobre Drogas, Direitos Humanos e Juventude e é voltada a agricultores familiares que queiram fornecer alimentos de produção própria. As inscrições são gratuitas e seguem até 23 de novembro, das 8h às 15h, no Centro Administrativo, em Maranguape I.

O PAA é um programa do Governo Federal executado no município pela Prefeitura. Na modalidade Compra com Doação Simultânea, os alimentos comprados dos agricultores são destinados gratuitamente às unidades recebedoras da rede socioassistencial e aos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional. De acordo com o edital, entre as finalidades do programa estão fortalecer a agricultura familiar, contribuir para a geração de renda e ampliar o acesso à alimentação adequada e saudável.

Segundo o edital, o limite financeiro disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para a proposta municipal é de R$ 500 mil. Cada unidade familiar pode fornecer até R$ 15 mil por ano civil. O pagamento aos agricultores é feito diretamente pelo MDS, após a comprovação da entrega e a aceitação dos produtos.

A chamada prevê a participação de, no mínimo, 34 agricultores fornecedores. O edital também estabelece que pelo menos 50% dos participantes sejam mulheres e que pelo menos 60% estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

O edital relaciona 14 produtos: alface lisa, batata-doce, pepino, cebolinha verde, coentro, couve comum, maxixe, feijão verde em vagem, abóbora, limão taiti, macaxeira, milho na espiga, pimentão verde e quiabo. Os quantitativos são estimados e não representam obrigação de compra integral.

A classificação segue uma matriz de pontuação prevista no edital. Ela contempla inscritos no CadÚnico, indígenas, quilombolas e integrantes de outros povos e comunidades tradicionais, pessoas negras, mulheres agricultoras, assentados da reforma agrária, pescadores artesanais e jovens agricultores de 18 a 29 anos. A pontuação é cumulativa, e as condições informadas precisam ser comprovadas.

O recebimento da inscrição não garante a habilitação automática, e a seleção não garante a compra integral dos produtos ofertados. O fornecimento depende da aprovação da proposta municipal, da disponibilidade financeira e da programação de entregas.

Pelo cronograma do edital, a divulgação do resultado preliminar está prevista para 24 de novembro, e o prazo para recursos vai de 24 a 25 de novembro. A divulgação do resultado consolidado e a homologação estão previstas para 27 de novembro. As datas podem ser alteradas mediante justificativa e divulgação oficial. Os resultados serão publicados pelos canais oficiais do município.

Serviço

Inscrições para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), modalidade Compra com Doação Simultânea
Quem pode participar: agricultores familiares, conforme os critérios do edital
Período: de 16 a 23 de novembro de 2026
Horário: das 8h às 15h
Local: sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, Políticas sobre Drogas, Direitos Humanos e Juventude, no Centro Administrativo, Avenida Prefeito Geraldo Pinho Alves, nº 222, Maranguape I, Paulista
Custo: gratuito

Link do edital: Edital – PPA

Documentos necessários:

  • Ficha de Inscrição do Beneficiário Fornecedor (Anexo I do edital)
  • Documento oficial de identificação
  • Comprovante de inscrição no CPF
  • CAF válido ou outro instrumento de identificação admitido pela regulamentação federal
  • NIS ou comprovante de inscrição no CadÚnico, quando houver
  • Comprovante de residência ou declaração aceita pela administração
  • Proposta Individual de Fornecimento (Anexo II do edital)
  • Declaração de Produção Própria (Anexo III do edital)
  • Declaração de Enquadramento em Públicos Prioritários (Anexo IV do edital), quando for o caso
  • Documentação sanitária exigida conforme o tipo de produto

Imagem gerada por IA

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