Por Geraldo Moreira
Contribuintes do Paulista têm até o dia 30 de setembro para regularizar suas pendências com a prefeitura e evitar que os débitos sejam protestados em cartório, o que pode gerar penalidades e restrições no CPF ou CNPJ do inadimplente. O prazo também marca a última oportunidade de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), que oferece condições especiais para quitação ou negociação das dívidas.
De acordo com a Secretaria de Finanças, o Refis 2025 oferece vantagens significativas. Quem optar pelo pagamento à vista garante 100% de desconto em juros e multas. Além disso, pessoas inscritas no Bolsa Família ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem parcelar os débitos em até 12 vezes sem acréscimos, também com 100% de desconto em juros e multas.
Para facilitar o acesso, a prefeitura está realizando atendimentos presenciais aos sábados, das 9h às 15h, no Paulista North Way Shopping. O plantão já vem sendo promovido semanalmente e busca atender contribuintes que não conseguem resolver pendências durante a semana.
Outro diferencial do programa é o incentivo à resolução extrajudicial dos débitos. No ato da adesão, as execuções fiscais em andamento são suspensas imediatamente, tornando a negociação mais acessível e menos burocrática.
O atendimento segue disponível também de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, no Paulista North Way Shopping.
