Por Geraldo Moreira
A Prefeitura do Paulista, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, realizou, nesta sexta-feira (25), a última audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027. O encontro aconteceu no auditório da Câmara Municipal do Paulista e reuniu representantes do Poder Executivo, do Poder Legislativo e da sociedade civil.
A audiência marcou a etapa final de apresentação da proposta orçamentária antes do envio do projeto à Câmara Municipal, onde será analisado e votado pelos vereadores. Durante o encontro, foram apresentados os principais pontos da LOA 2027, documento que define as receitas e despesas do município e orienta os investimentos e a execução das políticas públicas para o próximo exercício.
O secretário de Planejamento e Gestão, Evilson Règo, destacou que a elaboração da proposta contou com a participação da população por meio de canais digitais e das audiências públicas promovidas pela Prefeitura.
“Esse foi um processo construído em etapas. Primeiro, abrimos espaço para que toda a sociedade apresentasse seus anseios por meio dos nossos canais digitais e das redes de comunicação. Agora concluímos essa fase de audiências e o próximo passo é encaminhar o Projeto de Lei para a Câmara Municipal, onde seguirá a tramitação até a aprovação e sanção pelo prefeito”, afirmou.
O secretário também avaliou de forma positiva a participação popular durante o processo de construção da LOA.
“Recebemos propostas muito relevantes da população e também contribuições das secretarias municipais. Foi uma participação bastante sensata e positiva, que certamente vai contribuir para um orçamento responsável e adequado às necessidades do município”, ressaltou Evilson.
Durante a apresentação técnica da proposta, o contador municipal e especialista em administração pública municipal, Jairo Pereira Luz, explicou que um dos principais destaques da LOA 2027 é o valor previsto para o orçamento do município.
“O orçamento previsto para o Paulista em 2027 é de R$ 1,230 bilhão. Esse é um dado importante porque demonstra a capacidade de planejamento das ações e investimentos do município para o próximo ano”, explicou Jairo.
Outro ponto destacado por Jairo foi a alteração na Lei Orgânica do Município, que amplia o percentual destinado às emendas impositivas dos vereadores.
“A LOA de 2027 já contempla a mudança que estabelece 1,5% do orçamento para as emendas impositivas, o que representa cerca de R$ 15 milhões. O valor será destinado às emendas parlamentares impositivas, conforme as indicações dos vereadores e as regras estabelecidas na legislação municipal, sendo que, por determinação legal, pelo menos 50% desse valor deverá ser obrigatoriamente aplicado na área da saúde”, detalhou.
A realização da audiência pública atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000), que estabelece a promoção de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento orçamentário.
A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura do Paulista com a transparência na gestão dos recursos públicos, garantindo que a população acompanhe, conheça e participe da construção do orçamento municipal antes da apreciação do projeto pelo Poder Legislativo. Outro ponto destacado por Jairo foi a alteração na Lei Orgânica do Município, que amplia o percentual destinado às emendas impositivas dos vereadores.
“A LOA de 2027 já contempla a mudança que estabelece 1,5% do orçamento para as emendas impositivas, o que representa cerca de R$ 15 milhões. O valor será destinado às emendas parlamentares impositivas, conforme as indicações dos vereadores e as regras estabelecidas na legislação municipal, sendo que, por determinação legal, pelo menos 50% desse valor deverá ser obrigatoriamente aplicado na área da saúde”, detalhou.
A realização da audiência pública atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000), que estabelece a promoção de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento orçamentário.
A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura do Paulista com a transparência na gestão dos recursos públicos, garantindo que a população acompanhe, conheça e participe da construção do orçamento municipal antes da apreciação do projeto pelo Poder Legislativo.
Fotos: Juan Marvin / SEI
