A Prefeitura do Paulista, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Políticas sobre Drogas, Direitos Humanos e Juventude, oficializou, nesta sexta-feira (31), o lançamento do Programa Laços Que Protegem. A iniciativa fortalece a rede de proteção ao ampliar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados temporariamente do convívio com os pais ou responsáveis, assegurando a convivência em um ambiente afetivo e seguro, além de reduzir a necessidade de institucionalização. A solenidade ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, em Maranguape I.
A cerimônia de abertura contou com a presença do secretário de Governo e Gabinete, Fabiano Santos; da secretária de Desenvolvimento Social, Políticas sobre Drogas, Direitos Humanos e Juventude, Jeieli Santos; da promotora de Justiça Kamila Guedes, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE); do presidente da Câmara Municipal, Eudes Farias; além de representantes das secretarias municipais, do Sistema de Garantia de Direitos e da rede de proteção à infância e à adolescência.
Na ocasião, a secretária Jeieli Santos destacou a importância do momento e afirmou que a implementação do programa representa um avanço no fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência no município. “É com grande alegria e senso de responsabilidade que nos reunimos hoje para oficializar a implementação do Programa Laços Que Protegem. Esse momento demonstra o compromisso da gestão municipal com aquilo que temos de mais valioso: nossas crianças e adolescentes”, ressaltou.
Já o secretário de Governo e Gabinete, Fabiano Santos, compartilhou uma lembrança pessoal ao falar sobre a importância do acolhimento que recebeu da avó, responsável por sua criação e pelo suporte necessário durante seu crescimento. Segundo ele, essa experiência mostra como os vínculos de cuidado e proteção são fundamentais na formação de crianças e adolescentes e evidencia a importância do apoio oferecido às famílias por meio do novo programa.
Sobre o programa
O Programa Laços Que Protegem foi instituído pela Lei Municipal nº 5.607/2026, aprovada pela Câmara Municipal do Paulista, como uma iniciativa voltada à garantia do direito à convivência familiar e comunitária, previsto no artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A política tem como objetivo oferecer suporte a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou com direitos ameaçados, por meio de acompanhamento técnico e apoio às famílias acolhedoras que assumem a responsabilidade pelo cuidado, quando houver necessidade de afastamento temporário dos pais ou responsáveis.
O auxílio financeiro destinado às famílias acolhedoras terá valor equivalente a um salário mínimo por criança ou adolescente acolhido, podendo haver complementação em situações que envolvam grupos de irmãos. O benefício será concedido inicialmente pelo período de até seis meses, com possibilidade de renovação após avaliação da equipe técnica. Além do suporte financeiro, as famílias acolhedoras contarão com acompanhamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), responsável por orientar e acompanhar o acesso à educação e aos cuidados de saúde dos beneficiários.
Para participar, é necessário atender a alguns critérios, como a identificação técnica de situação de risco social ou violação de direitos, a inscrição da família de origem e do guardião no Cadastro Único (CadÚnico), a residência fixa do responsável no município e a concessão do termo de guarda e responsabilidade pelo Poder Judiciário. Também será exigida a apresentação de documentos oficiais com foto, CPF e comprovantes bancários. As famílias acolhedoras habilitadas receberão o benefício por meio de depósito em conta corrente ou poupança de titularidade do guardião.
Fotos: Chico Peixoto / SEI
