Por Geraldo Moreira
A Prefeitura do Paulista, por meio da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Urbano (SEDURB), iniciou nesta segunda-feira (20) a retirada de outdoors instalados de forma irregular em diferentes pontos da cidade. A ação é realizada pelas equipes da Diretoria de Controle Urbano e tem como objetivo combater a poluição visual, garantir a segurança da população e assegurar o cumprimento da legislação urbanística municipal.
Os equipamentos removidos apresentavam irregularidades, entre elas a ausência de autorização municipal para instalação, em desacordo com as normas estabelecidas pela Lei Municipal nº 3.772/2003, que institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Paulista. A legislação disciplina o ordenamento urbano, estabelece regras para a utilização dos espaços públicos e privados e busca compatibilizar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, a mobilidade urbana, a infraestrutura e a qualidade de vida da população.
De acordo com o superintendente da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Urbano, Cláudio Batista, a operação faz parte do trabalho permanente de fiscalização realizado pelo município.
“Estamos cumprindo a determinação da Secretaria, que é a retirada de todos esses outdoors por conta da poluição visual e da falta de licença para a instalação dessas publicidades nas vias públicas. Existe a Lei de Uso e Ocupação do Solo, que está sendo descumprida. O procedimento correto é procurar a Secretaria, solicitar a devida licença e instalar os equipamentos conforme as determinações e regras da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Quem insistir em colocar novamente outdoors em locais não regularizados terá o material removido e poderá ser penalizado com a aplicação de multa”, afirmou.
Além da preservação da paisagem urbana, a retirada dos equipamentos também busca evitar riscos à segurança da população, especialmente em casos de estruturas instaladas sem critérios técnicos ou manutenção adequada.
Morador do município, Elias Bezerra, de 66 anos, aprovou a iniciativa da Prefeitura e destacou os benefícios da medida.
“A Prefeitura está agindo corretamente. Esses outdoors não estavam trazendo benefício nenhum. Com o tempo, a estrutura pode enfraquecer, cair e provocar acidentes. Além disso, eles prejudicam a paisagem da cidade e tiram a visão do ambiente. Acho que essa é uma boa ação para deixar Paulista mais organizada e segura”, comentou.
A Prefeitura informa que empresas interessadas em instalar outdoors ou qualquer outro tipo de mídia externa devem solicitar previamente a autorização junto à Secretaria Executiva de Desenvolvimento Urbano, observando os critérios técnicos previstos na legislação municipal.
Nos casos de descumprimento das normas, os responsáveis poderão ser notificados para regularizar a situação e estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na legislação, incluindo embargo, retirada das estruturas e aplicação de multas. Os valores das penalidades não são fixados de forma única pela Lei nº 3.772/2003, variando conforme a natureza da infração e a legislação municipal complementar vigente.
Fotos: Juan Marvin / SEI
