Por Geraldo Moreira
Nesta quinta-feira (16), a Prefeitura do Paulista, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, realizou uma audiência pública voltada ao Planejamento, Revisão e Atualização Orçamentária do município. O encontro aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, no Centro da cidade, e reuniu representantes do Poder Executivo, do Legislativo e da sociedade civil para discutir as prioridades que irão nortear a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
A iniciativa integra as etapas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como objetivo garantir transparência na gestão pública e ampliar a participação popular na definição das políticas e investimentos municipais.
Durante a audiência, o secretário de Planejamento e Gestão, Evilson Rodrigues Rego, destacou que a construção do orçamento deve refletir as necessidades apresentadas pela população.
“Estamos cumprindo a legislação, mas, acima de tudo, exercendo a democracia. A audiência pública é o momento de ouvir a sociedade, entender seus anseios e, a partir dessas contribuições, definir as prioridades do município. Não basta apenas elaborar o orçamento; é preciso distribuir os recursos de forma equilibrada entre todas as áreas, como infraestrutura, educação, assistência social, saúde e tantas outras. É ouvindo a população que conseguimos estabelecer metas, diretrizes e estratégias capazes de atender às reais necessidades da cidade”, afirmou.
O secretário também ressaltou que a Prefeitura disponibilizou, por mais de 20 dias, um formulário eletrônico no portal oficial do município para que os moradores pudessem encaminhar sugestões de forma prática e acessível.
“Além da audiência presencial, disponibilizamos um canal de participação no site da Prefeitura para ampliar o alcance da consulta pública. O formulário serviu como um instrumento orientador para facilitar o envio das sugestões e garantir que mais cidadãos participassem desse processo de construção coletiva do orçamento”, acrescentou.
O contador e consultor em gestão e contabilidade pública, Jairo Pereira Luz, explicou que a audiência pública representa uma etapa fundamental para garantir transparência e subsidiar o planejamento financeiro do município.
“Estamos cumprindo um importante dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal, dando transparência à gestão e ouvindo a população sobre as ações prioritárias do governo. Apresentamos os números do município, as projeções para o orçamento de 2027 e a LDO, que funciona como o instrumento que orienta a elaboração da LOA. Também mostramos como são feitas as estimativas de arrecadação, utilizando critérios técnicos e econômicos, como inflação, crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e outros indicadores fiscais”, explicou.
Segundo Jairo Pereira Luz, a participação popular também contribui para identificar demandas que poderão ser contempladas por meio de investimentos futuros.
“A participação da sociedade evidencia as necessidades do município e fortalece o planejamento das ações de governo. Essas informações ajudam os gestores a buscar recursos por meio de convênios, parcerias e emendas parlamentares para atender às demandas apresentadas pela população”, destacou.
Sobre as próximas etapas, o consultor informou que as contribuições apresentadas durante a audiência e por meio da consulta pública serão analisadas pela equipe técnica da Secretaria de Planejamento e Gestão.
“Agora vamos consolidar todas as informações coletadas, elaborar as projeções e concluir o projeto da LDO para 2027. Em seguida, o documento será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores. Após a tramitação legislativa, o projeto retorna ao Poder Executivo para sanção e, posteriormente, servirá de base para a elaboração da LOA”, concluiu.
A audiência pública integra a política de transparência da gestão municipal e reforça o compromisso da Prefeitura do Paulista com o planejamento participativo, permitindo que a população contribua diretamente para a definição das prioridades de investimento e desenvolvimento do município.
Fotos: Chico Peixoto / SEI
