A Câmara Municipal do Paulista aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (13), os projetos de lei para criação do Conselho Municipal dos Direitos Humanos e do Conselho Municipal LGBTQIAPN+. As propostas foram encaminhadas pela Superintendência de Direitos Humanos, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Políticas sobre Drogas, Direitos Humanos e Juventude.
A proposta de criação dos conselhos foi construída com a participação da sociedade civil, representantes de instituições, trabalhadores e gestão pública, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de direitos humanos e de promoção da cidadania da população LGBTQIAPN+.
Os conselhos possibilitam debates, propõem ações e acompanham a execução de programas e serviços públicos, contribuindo para que as políticas sejam construídas de forma inclusiva e respeitando a diversidade. Além disso, também recebem demandas da população, identificam violações de direitos e atuam no combate à discriminação e à violência.
A secretária de Desenvolvimento Social, Políticas sobre Drogas, Direitos Humanos e Juventude, Jeieli Santos, ressaltou a importância da criação dos conselhos.
“A aprovação dos projetos de criação do Conselho Municipal dos Direitos Humanos e do Conselho Municipal LGBTQIAPN+ representa um avanço significativo para o município do Paulista. Os conselhos têm papel fundamental na promoção da cidadania e no acompanhamento das políticas públicas.”
Para o superintendente de Direitos Humanos, Kleber Pyrrho, a aprovação da proposta de criação de ambos os conselhos representa um marco na gestão pública do Paulista.
“A aprovação, pela Câmara Municipal, dos projetos de criação do Conselho Municipal dos Direitos Humanos e do Conselho Municipal LGBTQIAPN+ representa um marco importante para o fortalecimento das políticas públicas de garantia de direitos em Paulista. Esses espaços ampliam o controle social, asseguram a participação democrática da sociedade civil e fortalecem a interlocução entre a população, o poder público e a gestão municipal.”
Kleber ainda ressaltou que, por meio dos conselhos, será possível ampliar a visibilidade desses grupos, que passam a ter voz ativa nos processos de participação e formulação de políticas públicas.
“Trata-se de uma conquista que reafirma o caráter transversal da política de direitos humanos, promovendo inclusão, escuta qualificada e maior visibilidade a públicos que, historicamente, estiveram à margem dos processos de participação e formulação de políticas públicas.”.
Fotos: João Gonçalves / SEI
