A Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos (SPSDH) tem como missão planejar, coordenar, executar e supervisionar políticas públicas voltadas à assistência social, direitos humanos e inclusão social no município. Entre suas principais atribuições, destacam-se:

• Gestão e Coordenação: Planejar, organizar e acompanhar a execução das políticas sociais, garantindo a articulação entre os serviços de proteção social básica, média e alta complexidade, programas de transferência de renda e demais iniciativas voltadas à população em situação de vulnerabilidade.

• Proteção Social: Supervisionar e coordenar os serviços de assistência social, incluindo os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), CREAS, Casas de Acolhimento, programas Criança Feliz, Centro de Cidadania e serviços de convivência e fortalecimento de vínculos.

• Direitos Humanos e Igualdade: Promover ações e políticas de promoção e proteção dos direitos humanos, assegurando a inclusão de populações prioritárias, como pessoas com deficiência, idosos, crianças, adolescentes, comunidade LGBTQIA+, negros, povos indígenas e tradicionais.

• Planejamento e Controle Administrativo: Organizar processos administrativos, financeiros e orçamentários; coordenar licitações, contratos e prestação de contas; supervisionar recursos humanos e infraestrutura da secretaria; apoiar a elaboração de relatórios técnicos e fluxos institucionais.

• Articulação e Participação Social: Estabelecer parcerias com órgãos públicos, sociedade civil, conselhos municipais e demais instituições; acompanhar, monitorar e avaliar a implementação de programas, projetos e serviços socioassistenciais; promover a participação social e comunitária.

• Educação e Capacitação: Desenvolver programas de educação permanente, formação e treinamento de equipes técnicas e profissionais da assistência social e direitos humanos.

• Monitoramento e Avaliação: Coletar, sistematizar e analisar dados socioassistenciais, elaborar relatórios, fluxos e indicadores para subsidiar a tomada de decisão e aprimorar a efetividade das políticas públicas.