A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista decidiu, nesta quinta-feira (21), extinguir o processo movido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em relação ao antigo Cineteatro Paulo Freire, sem resolução do mérito. A ação cautelar havia sido proposta em defesa do patrimônio histórico e cultural do município, após denúncias sobre o estado de deterioração do imóvel e questionamentos quanto ao projeto de requalificação do teatro que está em execução pela Prefeitura.
Na decisão, o juiz Marcelo Marques Cabral acolheu o pedido de desistência apresentado pelo MPPE, que reconheceu a ausência de interesse processual após o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC) informar que o imóvel não reúne condições para tombamento, conforme parecer da Fundarpe. Dessa forma, a ação perdeu o objeto e foi arquivada sem julgamento do mérito.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) acompanhou todo o trâmite e apresentou a defesa da gestão, garantindo a legalidade das medidas adotadas para a requalificação da área. O procurador-geral do Município, Leandro Félix, destacou que a decisão reforça o trabalho técnico da PGM.
“Desde o começo deixamos claro: não havia nenhuma irregularidade na reforma do Cineteatro. Os órgãos responsáveis pelo patrimônio histórico e cultural já tinham informado que o espaço não reunia características para tombamento e que não existia nenhum pedido nesse sentido. Agora, a Justiça confirma o que sempre dissemos, reconhecendo que a ação não tinha fundamento. Nosso compromisso é cuidar do município com responsabilidade e dentro da lei, e essa decisão mostra que estamos no caminho certo”, afirmou.
Para o prefeito de Paulista, Severino Ramos, a decisão judicial é uma vitória para a população. “Esta decisão da Justiça comprova que agimos com total transparência e legalidade. Com essa obra, estamos cumprindo nossa promessa de revitalizar esse espaço importante para a cultura de Paulista. Vamos seguir com as obras para entregar um espaço moderno, seguro e acessível, que honre a memória do passado, mas com os pés firmes no futuro”, declarou.
