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Vigilância Sanitária

A Vigilância Sanitária do Município do Paulista é responsável por proteger e promover a saúde da população, atuando na fiscalização, controle e orientação de estabelecimentos, serviços e produtos que possam representar risco à saúde, como comércios de alimentos, serviços de saúde, clínicas, instituições de longa permanência de idosos, entre outros.

Nosso objetivo é garantir que esses locais funcionem de acordo com a legislação sanitária vigente, oferecendo mais segurança e qualidade para a população.

Licenciamento Sanitário de Estabelecimentos

Todo estabelecimento sujeito à Vigilância Sanitária deve possuir Licença Sanitária para funcionar regularmente.

Por meio do sistema eletrônico de abertura de processos APROVA, é possível solicitar a abertura de processo para obtenção da Licença Sanitária, acompanhar o andamento do processo e consultar exigências.

Na página de licenciamento, o cidadão encontrar informações sobre documentos necessários para sua tipologia.

Declaração de Dispensa de Licenciamento Sanitário

Algumas atividades, de acordo com a legislação sanitária, podem ser dispensadas de Licença Sanitária, desde que se enquadrem em critérios específicos.

Nesses casos, o interessado deverá abrir solicitação de Declaração de Dispensa de Licenciamento Sanitário, para fins de comprovação junto a outros órgãos e instituições.

Após a solicitação, será analisado pela equipe técnica da inspeção e avaliado se o serviço deve ser dispensado ou se apresenta alto risco sanitário.

Denúncias à Vigilância Sanitária

A população pode colaborar com a Vigilância Sanitária, informando situações que possam representar risco à saúde, tais como:

  • Manipulação inadequada de alimentos em restaurantes;
  • Estabelecimentos sem condições de higiene;
  • Uso ou comércio irregular de produtos sujeitos à vigilância sanitária;
  • Funcionamento de serviços de saúde em condições inadequadas;
  • Estabelecimentos de risco à saúde funcionando sem licença sanitária vigente, entre outros.

Para registrar uma denúncia, seja ela anônima ou sigilosa:

Denúncias Online (link: https://forms.gle/TP7Y7rvbC45b7YVL9)

Canais de Atendimento

Para mais informações, orientações ou esclarecimentos, entre em contato com a Vigilância Sanitária Municipal: