O PreviPaulista foi destaque através da Lei do Executivo Municipal 5.050/2023, que prevê a cessão da receita decorrente do imposto de renda retido, ou seja, através desta norma, o município cede o valor arrecadado com retenção de imposto de renda de aposentados e pensionistas para o PreviPaulista, o que ajuda na diminuição do déficit financeiro e atuarial da previdência.
De acordo com a secretária executiva de Previdência, Giovanna Cordeiro, a Lei 5.050 foi a adequação do município à Emenda Constitucional 103, que além de alterar o plano de benefícios, a cessão da receita do imposto de renda foi uma medida do Poder Executivo para ajudar no déficit. Então, na época da reforma, a gestão primou de que o ônus não estava só com o servidor, que o município também iria fazer a parte dele, como uma contrapartida.
“Essa premiação demonstra a responsabilidade previdenciária da gestão atual, assim como a preocupação com o servidor. Nesse sentido, teve essa contrapartida do município com a preocupação de equacionar o déficit, tendo todo o cuidado. Como resultado, esse trabalho foi reconhecido a nível nacional e a premiação mostra isso, que a previdência, a gestão municipal, e a gestão da previdência estão no caminho certo”, ressaltou Giovanna.
O diretor presidente do PreviPaulista, Luiz Augusto, destacou que a doação serve para que o próprio PreviPaulista tenha uma condição financeira melhor todos os meses, e precise de menos aporte da Prefeitura, ou seja, a Prefeitura complementa um valor menor do que se não tivesse essa cessão com base na lei.
“É a primeira premiação que o PreviPaulista recebe desde a sua fundação e, a nível nacional, é um feito bem significativo, bem substancial. Então, é um prêmio que vem coroar um trabalho, um empenho de toda equipe. E para a gente foi muito especial”, concluiu o diretor presidente.
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