Paulista intensifica atividades do Programa Morada do Povo

Trabalho continua nesta quinta-feira (13/10) no bairro de Fragoso. Em seguida, na sexta-feira (14/10), no Instituto Vale da Paz, em Maranguape 3.

A Prefeitura do Paulista, através do Programa Morada do Povo, coordenado pela Secretaria Municipal de Projetos Especiais, continua com o trabalho, que é a maior iniciativa de regularização fundiária do município. Durante as reuniões são abordadas questões que tratam sobre a legalização de propriedades classificadas na Reurb de Interesse Específico (Reurb-E) e na Reurb de Interesse Social (Reurb-S), instituídas com o advento da Lei 13.465/17.

Nesta quinta-feira (13/10), o Programa Morada do Povo apresenta palestra aos moradores de Fragoso sobre a importância da legalização de imóveis com a emissão de escritura pública, na Associação de Moradores. Na sexta-feira (14/10), a programação continua no Instituto Vale da Paz, em Maranguape 3.

No dia 10 de outubro, a Secretaria de Projetos Especiais esteve no Clube Municipal do Nobre Prefeito Geraldo Pinho Alves, no Nobre. Em seguida, na terça-feira (11/10), apresentou palestra na Capela da Igreja São Paulo, em Jardim Paratibe, conhecida por Vila Invadida.

A regularização fundiária tem sua grande importância, não somente pelo direito à moradia, como também pela valorização do imóvel, além dos serviços essenciais promovidos pela gestão. 

O Programa Morada do Povo já vem sendo implantado em vários locais. Uma das comunidades, a Nossa Senhora de Fátima, em Maranguape I, foi a primeira a ser contemplada com a entrega das escrituras registradas em cartório, onde 313 famílias foram beneficiadas com o tão esperado documento. 

Programa Morada do Povo 

Realizado por meio da Secretaria Municipal de Projetos Especiais, e em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), a iniciativa visa legalizar lotes informais com a entrega da Certidão de Regularização Fundiária – CRF -, documento final inscrito no Registro Geral de Imóveis. A CRF representa uma escritura pública do terreno e da edificação.

A legislação compreende duas modalidades:

Reurb de Interesse Social (Reurb-S) - regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Executivo municipal;

Reurb de Interesse Específico (Reurb-E) - regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por população não qualificada na hipótese de que trata a Reurb-S.

Confira o calendário 

Previstas

13/10, às 19h, na Associação do Bairro do Fragoso; 

14/10, às 19h, no Instituto Vale da Paz, no Vale da Paz.

Realizadas

10/10, às 19h, no Clube Municipal do Nobre Prefeito Geraldo Pinho Alves;

11/10, às 19h, na Capela da Igreja São Paulo, em Jardim Paratibe, conhecida por Vila Invadida.