Caminhos legais para emissão de licenciamento ambiental em Paulista

O procedimento é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Tecnologia e Meio Ambiente (SEDURTMA)

Para qualquer empreendedor requerer uma licença ambiental no município do Paulista, existem prerrogativas e condicionantes, além da exigência de documentações específicas. Na análise da solicitação, será observado o potencial impacto na área escolhida para o fim econômico.

O primeiro passo é ir até o Centro Administrativo da Prefeitura de Paulista, onde funciona a Secretaria Executiva de Meio Ambiente (SEMA), órgão da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Tecnologia e Meio Ambiente (SEDURTMA) que recebe os pedidos e que dá seguimento aos processos de licenciamento ambiental. A sede da SEMA fica localizada na  Av. Prefeito Geraldo Pinho Alves, 222, Maranguape 1.

No local, o empresário deve se informar com os atendentes e técnicos ambientais sobre os documentos que deve apresentar para obter o licenciamento, comunicando também os detalhes do negócio. Com essas informações declaradas pelo interessado e com os dados coletados pelos técnicos e atendentes, a SEMA promove o enquadramento da atividade econômica, levando em conta o porte da empresa e o potencial poluidor. Com isso, o órgão informará o tipo de licenciamento que deverá ser solicitado, detalhando também quais são os documentos necessários.

Após reunir a documentação e pagar as taxas específicas exigidas, o interessado dará entrada no processo de licenciamento ambiental. A taxa está prevista nas diretrizes do decreto municipal de licenciamento ambiental. Com o início do trâmite, o governo municipal realizará uma vistoria técnica, verificando as instalações e observando eventual necessidade de adequação do projeto.

Posteriormente, o relatório deverá passar por nova análise. Caso tudo esteja em conformidade com as normas exigidas, a licença será concedida no prazo estabelecido no processo. Em Paulista, o licenciamento simplificado para empresas de baixo impacto é a modalidade mais comum. Esse tipo de licença tem duração de dois anos, podendo ser renovada, e o prazo legal para sua emissão é de até 90 dias. 

Também existe o licenciamento trifásico, que precisa de licença prévia para a realização de um novo empreendimento. Após analisar a viabilidade, é feito o licenciamento de instalação, no qual são observadas todas as condicionantes informadas pela Prefeitura e pelo órgão fiscalizador. Por fim, será emitido o licenciamento de operação ou funcionamento, com a devida supervisão e fiscalização da gestão municipal. A duração dessa licença pode variar de um a quatro anos, a depender da tipologia e da atividade que vai ser desenvolvida.

Acompanhamento do processo

Ao dar entrada, o interessado receberá um número de protocolo. Para obter informações sobre o andamento das etapas do processo e tirar qualquer dúvida, deverá entrar em contato por meio do número de WhatsApp (81) 99836-9883