Prefeitura do Paulista firma pacto de governança com o TJPE

O convênio visa aumentar a arrecadação do município e desafogar a quantidade de ações de execução fiscal

A Prefeitura do Paulista firmou um pacto de governança com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O acordo, também chamado de convênio de cooperação técnica, foi consolidado na Vara de Executivos Fiscais do Recife, por meio da Procuradoria Municipal do Paulista, através da Procuradoria Fiscal.

A assinatura do convênio será realizada em breve, em solenidade no TJPE. O Tribunal de Contas do Estado participa como anuente, após solicitação do governo municipal do Paulista.

O objetivo é a realização de medidas para conferir mais agilidade e eficiência nas cobranças judiciais de débitos tributários, bem como estimular o aumento da receita do município. O pacto também visa desafogar a quantidade de ações de execuções fiscais. Com a redução da taxa de congestionamento do Poder Judiciário, sem qualquer prejuízo para as partes, o município ganha mais eficiência na recuperação dos créditos tributários, além de melhorar a prestação jurisdicional.

A medida incentiva o município a adotar mecanismos que permitam o ajuizamento estratégico de processos de execução fiscal. Com isso, retirando os créditos de difícil recuperação, a Prefeitura tem mais chances de reaver ativos maiores e, consequentemente, aumentar a arrecadação.

Esse incremento fará com que a gestão municipal disponha de mais recursos para investir em educação, saúde, infraestrutura e em serviços públicos como recapeamento asfáltico e iluminação, entre outros.

Participaram da reunião ocorrida na Vara de Executivos Fiscais do Recife a Procuradora-Geral do Paulista, Flávia Novelino, e os procuradores municipais da Procuradoria Fiscal. Como representantes do TJPE, estiveram presentes a coordenadora do Comitê Gestor do Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais do TJPE, a juíza Ana Luíza Câmara; a juíza Ana Carolina Paiva, da Vara de Executivos Fiscais do Recife; a juíza Raquel Barofaldi, da Vara da Fazenda Pública da Comarca do Paulista, e o juiz Júlio Godoy, da Vara da Fazenda Pública da Comarca do Paulista e Diretor do Fórum do município.