Meio Ambiente | 15/09/2022
Gestão municipal do Paulista agiliza os processos de licenciamento ambiental
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Serviços de informações para requerimento da licença e envio de documentos serão totalmente digital e online
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Tecnologia e Meio Ambiente (SEDURTMA) coloca à disposição da população, através do site da Prefeitura do Paulista, o link de acesso para análise de viabilidade de licenciamento ambiental, assim como envio de documentos requeridos pelo Governo Municipal.
O novo serviço, que é gratuito, agilizará todo o processo sem necessidade de que o cidadão tenha de sair de casa. O novo sistema faz parte das diretrizes elencadas pela Junta Comercial de Pernambuco (JUCEPE), em informações apresentadas e treinamento realizado pela instituição estadual para o corpo técnico da prefeitura.
As informações autodeclaratórias e documentações enviadas pelos empreendedores farão parte das determinações do decreto federal de Liberdade Econômica de 2019, onde a JUCEPE receberá os dados recolhidos pela prefeitura, e em até 48h a empresa será constituída.
Após a constituição do empreendimento e com os dados auto declarados pelo empresário, a Prefeitura do Paulista, por meio dos técnicos da SEDURTMA, realizará a visita ao local declarado de endereço da empresa para verificar sua regularidade no tocante aos aspectos ambientais para recomendar se for o caso necessário a adequação das normas técnicas e emitir o alvará de licenciamento ambiental. Com tudo se o empreendimento estiver dentro das normas e diretrizes ambientais estabelecidas e informadas no decreto municipal de Licenciamento Agilizado o alvará será emitido imediatamente.
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