Paulista incentiva formalização de MEI

Tudo sai a custo zero

Um contingente de aproximadamente 18 mil pessoas fazem parte do universo de Microempreendedores Individuais (MEI), em Paulista. Na atual gestão municipal, a facilidade e fluidez para se formalizar como (MEI) tem desenvolvido mais os negócios para o município. 

Para se legalizar e tornar MEI o interessado deve se dirigir ao prédio da  Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na Praça Frederico Lundgren, s/n,  Centro. O processo dura, em média, apenas 30 minutos para que o interessado receba sua regularização de funcionamento. O atendimento é oferecido de segunda a sexta, das 8h às 13h. Um dos requisitos para ser MEI é ter um faturamento mensal não superior a R$ 6.750,00 por mês, o que equivale a R$ 81 mil anuais. 

A formalização é feita mediante apresentação dos seguintes documentos: Identidade, CPF, comprovante de residência e registro de IPTU do imóvel, o processo somente poderá ser feito pelo titular do empreendimento ou por terceiros com procuração autorizada pelo titular para isso.

No mesmo lugar funciona o setor de análises de documentos da Sala do Empreendedor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico responsável pela análise da documentação no sentido de possibilitar ao requerente sua Inscrição Municipal e a emissão de Nota Fiscal. 

Outras facilidades se referem ao serviço de emissão de boletos de pagamento do  Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o qual unifica o recolhimento de impostos, parcelamento de débitos, declaração anual do Microempreendedor, entre outros.

Fotografia/Gerson Nascimento