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Gabinete do Prefeito | 14/03/2022

Yves Ribeiro recebe escrituras do 'Morada do Povo' que serão entregues nesta terça-feira (15)

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O Prefeito da Cidade do Paulista, Yves Ribeiro, acompanhando do secretário de Projetos Especiais, Jorge Carreiro, recebeu nesta segunda-feira (14) as 313 escrituras públicas do Programa Morada do Povo, no Cartório Siqueira Campos. Os documentos serão entregues às famílias beneficiadas nesta terça-feira (15).

"É uma satisfação imensa do cartório contribuir com a entrega desses títulos (escrituras das casas), principalmente para as pessoas mais carentes. Faz parte do nosso ofício enquanto cartório colaborar com o Tribunal de Justiça de Pernambuco e com a Prefeitura de Paulista" disse Paulo de Siqueira Campos, Titular do 1º Serviço Notarial e Registral de Paulista e responsável pela entrega dos documentos.

 

Programa de regularização fundiária

 

A Prefeitura de Paulista vai promover o Programa Municipal de Regularização Fundiária "Morada do Povo". O projeto foi desenvolvido a partir do Programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

O evento de entrega das primeiras escrituras ocorrerá nesta terça-feira (15/03), às 17h, no Loteamento Nossa Senhora de Fátima, com transmissão ao vivo através das redes sociais oficiais do TJPE e da Prefeitura de Paulista. Às 15h, haverá uma solenidade de entrega simbólica dos documentos mediada pelo TJPE. 

Através da Secretaria de Projetos Especiais, inicialmente a ação vai legalizar 313 lotes do Núcleo Urbano Informal Consolidado Nossa Senhora de Fátima. Todos os beneficiários receberão um documento: a Certidão de Regularização Fundiária - CRF -, registrada no RGI do Cartório de Imóveis. A CRF representa uma escritura pública do terreno e da edificação.

O secretário de Projetos Especiais, Jorge Carreiro, deu início há 10 meses o trabalho que culminou na conquista ao direito às escrituras pelos moradores da Comunidade Nossa Senhora de Fátima.

Com o propósito de consolidar o "Morada do Povo", a pasta elaborou um Termo de Referência para contratação de uma empresa especializada em regularização fundiária. O intuito é regularizar 30.000 imóveis no município.

Na programação, as próximas comunidades contempladas serão as seguintes: Beira Mar, Vale da Paz, Cidade Jardim com Vila Invadida, Sombra do Onipotente e Fragoso.


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