Meio Ambiente | 04/01/2022
Com fiscalização intensa, Prefeitura de Paulista impede invasão em terreno público
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A Prefeitura de Paulista impediu, nesta semana, mais uma invasão de espaço público no município. A ação foi realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Tecnologia e Meio Ambiente (SEDURTMA), através da equipe de fiscalização ambiental e com o apoio da Guarda Municipal.
Os fiscais tomaram conhecimento da infração em potencial através de uma denúncia anônima. Ao chegarem, encontraram o local ocupado por construções irregulares, com instalação de cerca e ocupação irregular de uma área verde (não edificante) margeando a rede de drenagem.
“Invadiram, cercaram e estavam construindo no local”, disse o secretário Executivo de Meio Ambiente, Clécio Araújo.
Os agentes municipais constataram de imediato a infração, pois a situação estava em contrariedade ao que estabelece a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei nº 3.772/03), a Lei nº 16.292/97 (Código de Edificações e Instalações do Recife) e a Lei nº 881/66, vigentes no município.
A equipe da SEDURTMA recolheu a cerca e fez a retirada do material. “A Prefeitura de Paulista está atenta. Especialmente nesse período de festas, a equipe de fiscalização ambiental está 24 horas em ação. Os órgãos municipais seguem trabalhando em conjunto, empenhados em coibir irregularidades na cidade”, disse Cláudio Nunes, titular da pasta.
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