Em Paulista, Câmara Municipal aprova criação dos Conselhos Escolares

A Câmara Municipal do Paulista aprovou nesta terça-feira (03.03) o Projeto de Lei do poder Executivo que prevê a criação dos Conselhos Escolares. O órgão, que vai reunir pais de alunos, estudantes, professores, membros da comunidade, e funcionários, ficará responsável pela gestão dos estabelecimentos de ensino, em conjunto com a direção da unidade. A implantação dos Conselhos nas 62 escolas da rede municipal será conduzida pela Secretaria de Educação da cidade.

Com a aprovação da Lei de nº 4521/15, o governo municipal fortalece a participação democrática de atores importantes no processo de ensino-aprendizagem, principalmente, porque os integrantes do colegiado vão poder tomar decisões sobre questões administrativas, pedagógicas e financeiras da escola. Juntos, eles também poderão solucionar outras demandas e buscar alternativas para tornar a unidade ideal para todos.

Os membros do Conselho serão escolhidos pelos próprios segmentos. Estudantes escolhem seus representantes. Funcionários elegem seus próprios titulares. E assim por diante. O período de permanência no colegiado é de dois anos. Após o processo eleitoral, os conselheiros passam a se reunir mensalmente (reuniões ordinárias) ou quando for necessário (reuniões extraordinárias).

Antes mesmo da aprovação da matéria na Câmara de Vereadores, gestores da Secretaria de Educação do Paulista já haviam iniciado o trabalho de sensibilização nas escolas da rede. Atualmente, no município, 20 estabelecimentos de ensino, entre eles as escolas Terezinha Camarotti, na Mirueira; Irmã Assunta, em Maria Farinha; Brigadeiro Aldo Pinho Alves, no Eng. Maranguape, já possuem conselhos formados. As demais unidades também serão contempladas. A criação desses grupos ocorreu com base na legislação federal e estadual que versa sobre o tema.